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DENOMINA DE DUCHA PORTELA A RODOVIA QUE LIGA O MUNICÍPIO DE PAQUETÁ A SANTA CRUZ DO PIAUÍ.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO VERA LÚCIA MARCO SABARÁ, ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BRANCA (PI).

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO CONJUNTO MORADA NOVA - ASMON, COM SEDE E FORO NA CIDADE DE TERESINA - PI.

DISPÕE SOBRE REGISTRO, ATIVIDADES E REGULAMENTAÇÃO, DAS ACADEMIAS DE GINÁSTICAS FISICULTURISTAS, FITNESS (EDUCAÇÃO FISÍCA), CLUBES, ASSOCIAÇÕES E SIMILARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DESTINA PERCENTUAL DE ARRECADAÇÃO DE MULTAS DE TRÂNSITO PARA PREVENÇÃO DE ACIDENTES E PARA O TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUÍMICOS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 5.047, DE 01 DE FEVEREIRO DE 1999, QUE INSTITUIU O SERVIÇO DE TRANSPORTE ALTERNATIVO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

QUE ASSEGURA AO ALUNO DA REDE PÚBLICA DE ENSINO ESTADUAL A EXPEDIÇÃO DA CÉDULA ESTUDANTIL (CARTEIRA DE ESTUDANTE) PELO ÓRGÃO PÚBLICO COMPETENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DA LEGIÃO DA BOA VONTADE.

DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTS. 3º E 6º DA LEI Nº 4.995, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1997, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 5.630, DE 15 DE JANEIRO DE 2007.

DISPÕE SOBRE A REVISÃO DA CIRCUNSCRIÇÃO TERRITORIAL DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA BRANCA.

DENOMINA DE BENJAMIM JOSÉ DE CARVALHO A PONTE SOBRE O RIO RIACHÃO, SITUADA NO MUNICÍPIO DE FRANCISCO SANTOS, NESTE ESTADO.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A UNIÃO DAS ASSOCIAÇÕES DOS PEQUENOS PRODUTORES DO ESTADO DO PIAUÍ - UAPP.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DA ZONA NORTE - CONSEG-ZN.

INSTITUI O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DOS TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS DO ESTADO DO PIAUÍ - PRO-DESTAQ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS DE TRANSPORTES COLETIVO ESCOLAR.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, NOS TERMOS DO ART. 18 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, A DOAR À PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESINA IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO ESTADUAL, QUE ESPECÍFICA.

OBRIGA O ESTADO DO PIAUÍ A FIXAÇÃO, NO ATO DA INAUGURAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS, DE PLACA COM FOTO E BIOGRAFIA DO HOMENAGEADO.

DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE SÍMBOLOS ESTADUAIS E IDENTIFICAÇÃO DE BENS PÚBLICOS E AÇÕES DE GOVERNO.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA DA ACADEMIA CAMPOMAIORENSE DE ARTES E LETRAS - ACALE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MODIFICA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 18, 39, 50, 77, 78 DA LEI Nº 5.888, DE 20 DE AGOSTO DE 2009.

DISPÕE SOBRE A REVISÃO DA CIRCUNSCRIÇÃO TERRITORIAL DO MUNICÍPIO DE PICOS.

DISPÕE SOBRE O ENFRENTAMENTO DA PRÁTICA DE BULLYING POR INSTITUIÇÕES DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, PÚBLICAS OU PRIVADAS, NO ESTADO DO PIAUÍ.

DISPÕE SOBRE O SUBSÍDIO DO DEPUTADO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O SUBSÍDIO DO GOVERNADOR E VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011.

INSTITUI O PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ OBJETIVANDO O ACESSO DE TODOS OS CIDADÃOS AS CONTAS DOS PODERES EXECUTIVO, LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO, DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI Nº 5.628, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A DEFESA SANITÁRIA ANIMAL NO ESTADO DO PIAUÍ, ACRESCENTANDO O ART. 28-A E PARÁGRAFO ÚNICO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO PIAUÍ A CONTRATAR COM A CAIXA, ENQUANTO ADMINISTRADORA DO SEGURO HABITACIONAL DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO - SH/SFH, PARCELAMENTO DE DÉBITO DA EXTINTA COMPANHIA DE HABITAÇAO DO PIAUÍ - COHAB/PI, RELATIVO AO SALDO DE COMPENSAÇÃO DE PRÊMIOS PENDENTES E SINISTROS REPRESADOS DE DÍVIDAS CONTRAÍDAS COM O SH/SFH, NO MONTANTE DE ATÉ 3.510.855.841,96353 FATOR DA TAXA DE REFERÊNCIA DIÁRIO UTILIZADO PARA ATUALIZAÇÃO DO MERCADO DE SEGURO - FTRD, EQUIVALENTES EM 01 DE FEVEREIRO DE 2010 A R$42.552.415,41 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI Nº 5.001, DE 14 DE JANEIRO DE 1998, RELATIVAMENTE AO REPASSE DO ICMS PARA MUNICÍPIOS.

DISPÕE SOBRE HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS.

AUTORIZA O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS DO PIAUÍ - DER-PI A DOAR O IMÓVEL QUE ESPECIFÍCA, NOS TERMOS DO ART. 18, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O SISTEMA INTEGRAL DE SANEAMENTO RURAL DO PIAUÍ - SISAR/PI.

ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 5.843, DE 14 DE ABRIL DE 2009, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR A OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO AO FUNDO INTERNACIONAL DE DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA - FIDA, INSTITUIÇÃO DO ESPECIALIZADA DA ONU PARA O FINANCIAMENTO DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NO SEMIÁRIDO - VIVA O SEMIÁRIDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O CAPUT E O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DA LEI Nº 5.909, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2009, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA FEDERAL, A OFERECER GARANTIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM FAVOR DA SECRETARIA DE TURISMO - SETUR, NO VALOR DE R $11.303.714,00 (ONZE MILHÕES, TREZENTOS E TRÊS MIL, SETECENTOS E QUATORZE REAIS), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2011.

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 3.376, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1975 E DA LEI Nº 5.300, DE 09 DE JUNHO DE 2003.

INSTITUI O FUNDO GARANTIDOR AOS MICRO E PEQUENOS EMPREENDIMENTOS DO ESTADO DO PIAUÍ - FUNGEP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O FUNDO ESPECIAL DE PRODUÇÃO - FEP NOS TERMOS DO ART. 5º DOS ATOS DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ART. 8º, CAPUT, DA LEI Nº 5.966, DE 13 DE JANEIRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO CERRADO PIAUIENSE.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTITUIR UMA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, COM A DENOMINAÇÃO DE COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DE PARNAÍBA - ZPE PARNAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.539, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1992, QUE DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES, COMPOSIÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA E SUPRIME OS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA DA LEI Nº 5.644, DE 12 DE ABRIL DE 2007, QUE CRIA A AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO PIAUÍ - ADH/PI.

CRIA A GERÊNCIA ESTADUAL DE TRANSPLANTES NA SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE, INTEGRADA AO SISTEMA NACIONAL DE TRANSPLANTES DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 5.626 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006 QUE DISPÕE SOBRE O CONTROLE DE AGROTÓXICOS, SEUS COMPONENTES E AFINS, NO ESTADO DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO ESTADO DO PIAUÍ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011.

ALTERA O ART. 3º DA LEI Nº 5.808, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2008, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR À UNIÃO, IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO ESTADUAL, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DISPENSA E REDUÇÃO DE JUROS E MULTAS MEDIANTE PARCELAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS RELACIONADOS COM O ICMS, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 5.981, DE 01 DE MARÇO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DE DÉBITO DA EXTINTA COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PIAUÍ - COHAB/PI, RELATIVO AO SALDO DE COMPENSAÇÃO DE PRÊMIOS PENDENTES E SINISTROS REPRESADOS DE DÍVIDAS CONTRAÍDAS COM O SH/SFH, NO MONTANTE DE ATÉ 3.510.855.841,96353 FATOR DA TAXA DE REFERÊNCIA DIÁRIO UTILIZADO PARA ATUALIZAÇÃO DO MERCADO DE SEGURO - FTRD, EQUIVALENTES EM 01 DE FEVEREIRO DE 2010 A R $42.552.415,41 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.257, DE 06 DE JANEIRO DE 1989, QUE DISCIPLINA A COBRANÇA DO ICMS, E DA LEI Nº 5.622, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE INSTITUI O FUNDO ESTADUAL DE COMBATE A POBREZA - FECOP.