Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2010
Número
60
Data de Apresentação
06/12/2010
Número do Protocolo
4217
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1727/2010
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE SÍMBOLOS ESTADUAIS E IDENTIFICAÇÃO DE BENS PÚBLICOS E AÇÕES DE GOVERNO.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada