Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 17 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Governo
Ano
2010
Número
17
Data de Apresentação
14/09/2010
Número do Protocolo
4462
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
33
Ano
2010
Local de Origem
Executivo
Data
09/09/2010
Dados Textuais
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.539, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1992, QUE DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES, COMPOSIÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação