Lei nº 5.962, de 07 de janeiro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5962
Ano
2010
Data
07/01/2010
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
07/01/2010
Veículo de Publicação
DOE Nº 04
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010.
Indexação
PROJETO DE LEI: 23 09
AUTOR: GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ
AUTOR: GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ
Observação
Assuntos
- Orçamento/PPA/LDO/LOA
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Anexos Norma Jurídica