Lei nº 6.021, de 05 de outubro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6021
Ano
2010
Data
05/10/2010
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
05/10/2010
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTITUIR UMA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, COM A DENOMINAÇÃO DE COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DE PARNAÍBA - ZPE PARNAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Comercio/Industria
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Anexos Norma Jurídica