Lei nº 6.014, de 06 de julho de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6014
Ano
2010
Data
06/07/2010
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
06/07/2010
Veículo de Publicação
DOE Nº 126
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ART. 8º, CAPUT, DA LEI Nº 5.966, DE 13 DE JANEIRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO CERRADO PIAUIENSE.
Indexação
Observação
Assuntos
- Circuncrição Territorial
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica