Lei nº 6.050, de 30 de dezembro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6050
Ano
2010
Data
30/12/2010
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
30/12/2010
Veículo de Publicação
DOE Nº 244
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DA LEGIÃO DA BOA VONTADE.
Indexação
Observação
Assuntos
- Utilidade Pública
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Anexos Norma Jurídica