Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2010
Número
46
Data de Apresentação
01/09/2010
Número do Protocolo
4422
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1298/2010
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DESTINA PERCENTUAL DE ARRECADAÇÃO DE MULTAS DE TRÂNSITO PARA PREVENÇÃO DE ACIDENTES E PARA O TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUÍMICOS.
Indexação
Observação