Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 3 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Governo
Ano
2010
Número
3
Data de Apresentação
08/02/2010
Número do Protocolo
4379
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
3
Ano
2010
Local de Origem
Executivo
Data
08/02/2010
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO PIAUÍ A CONTRATAR COM A CAIXA, ENQUANTO ADMINISTRADORA DO SEGURO HABITACIONAL DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO - SH/SFH, PARCELAMENTO DE DÉBITO DA EXTINTA COMPANHIA DE HABITAÇAO DO PIAUÍ - COHAB/PI, RELATIVO AO SALDO DE COMPENSAÇÃO DE PRÊMIOS PENDENTES E SINISTROS REPRESADOS DE DÍVIDAS CONTRAÍDAS COM O SH/SFH, NO MONTANTE DE ATÉ 3.510.855.841,96353 FATOR DA TAXA DE REFERÊNCIA DIÁRIO UTILIZADO PARA ATUALIZAÇÃO DO MERCADO DE SEGURO - FTRD, EQUIVALENTES EM 01 DE FEVEREIRO DE 2010 A R$42.552.415,41 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação