Lei nº 6.051, de 05 de janeiro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6051
Ano
2011
Data
05/01/2011
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
05/01/2011
Veículo de Publicação
DOE Nº 3
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O SUBSÍDIO DO DEPUTADO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Assembleia Legislativa
- Deputado
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