Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 13 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Governo
Ano
2010
Número
13
Data de Apresentação
23/06/2010
Número do Protocolo
4457
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
27
Ano
2010
Local de Origem
Executivo
Data
23/06/2010
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI O FUNDO GARANTIDOR AOS MICRO E PEQUENOS EMPREENDIMENTOS DO ESTADO DO PIAUÍ - FUNGEP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada