Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 2 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Governo
Ano
2010
Número
2
Data de Apresentação
08/02/2010
Número do Protocolo
4378
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
2
Ano
2010
Local de Origem
Executivo
Data
08/02/2010
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI Nº 5.628, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A DEFESA SANITÁRIA ANIMAL NO ESTADO DO PIAUÍ, ACRESCENTANDO O ART. 28-A E PARÁGRAFO ÚNICO.
Indexação
Observação