Lei nº 5.996, de 20 de abril de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5996
Ano
2010
Data
20/04/2010
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
20/04/2010
Veículo de Publicação
DOE Nº 73
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O CAPUT E O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DA LEI Nº 5.909, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2009, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA FEDERAL, A OFERECER GARANTIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Créditos Adicionais/Financiamentos/Suplementares
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica