Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 22 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Governo
Ano
2010
Número
22
Data de Apresentação
27/10/2010
Número do Protocolo
4470
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
38
Ano
2010
Local de Origem
Executivo
Data
27/10/2010
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O ART. 3º DA LEI Nº 5.808, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2008, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR À UNIÃO, IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO ESTADUAL, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada