Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2010
Número
62
Data de Apresentação
06/12/2010
Número do Protocolo
4444
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1726/2010
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
MODIFICA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 18, 39, 50, 77, 78 DA LEI Nº 5.888, DE 20 DE AGOSTO DE 2009.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada