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PLO 150/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Piauí a Parada da Diversidade de Teresina e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Julho de 2024
Processo: 36461 / 2024
Autor:
Gracinha Mão Santa
Relatorias:
Hélio Isaías (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 151/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Reconhece de utilidade pública a Associação dos Fiéis de Nossa Senhora da Conceição de Palmeirais.
Apresentação: 9 de Julho de 2024
Processo: 36468 / 2024
Autor:
Elisângela Moura
Relatorias:
Gustavo Neiva (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 152/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a destinação de 5% (cinco por cento) das vagas nos contratos que envolvam empresas de mão de obra terceirizada para pessoas com deficiência ou beneficiários reabilitados pelo INSS e menor aprendiz, no âmbito da Administração Estadual Direta e Indireta e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Agosto de 2024
Processo: 36610 / 2024
Autor:
Franzé Silva
Relatorias:
Evaldo Gomes (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
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Ana Paula (CAPPS - Comissão de Administração Pública e Política Social)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 153/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Inclui a matéria Inteligência Emocional na grade curricular da Educação Básica das Redes de Ensino Público e Privado.
Apresentação: 5 de Agosto de 2024
Processo: 36609 / 2024
Autor:
Bárbara do Firmino
Relatorias:
Henrique Pires (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
Localização Atual: Relator - Comissão de Constituição e Justiça - RCCJ
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 12 de Agosto de 2024
Última Ação: Ao Senhor Deputado Henrique Pires para emitir parecer.
Texto Original
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PLO 154/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estabelece diretrizes para a fixação de sinalizadores que identifiquem a presença de Pessoas Autistas e Portadoras de Síndrome de Down em quartos ou
enfermarias de estabelecimentos hospitalares, em casos de internação, no âmbito do Estado do Piauí, e dá outras providências, denominada Lei Bárbara
Maria.
Apresentação: 5 de Agosto de 2024
Processo: 36612 / 2024
Autor:
Francisco Limma
Relatorias:
Henrique Pires (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
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Dr. Vinicius (CSEC - Comissão de Saúde, Educação e Cultura)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 155/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o Reconhecimento de Utilidade Pública do Instituto Social de Mulheres e Jovens do Parque Rodoviário, e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Agosto de 2024
Processo: 36611 / 2024
Autor:
Gessivaldo Isaías
Relatorias:
Gustavo Neiva (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 156/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Regulamenta a política estadual de transparência ao consumidor na venda de combustíveis, em especial quanto à chamada gasolina formulada no Estado do Piauí.
Apresentação: 6 de Agosto de 2024
Autor:
Francisco Limma
Relatorias:
Wilson Brandão (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
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Elisângela Moura (CDCMA - Comissão de Defesa do Consumidor e do Meio Ambiente)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 157/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Reconhece como de Utilidade Pública a Fundação Francisco Pinheiro de Araújo.
Apresentação: 6 de Agosto de 2024
Autor:
Francisco Limma
Relatorias:
Hélio Isaías (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 158/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Piauí o dia estadual de prevenção e combate ao trabalho análogo à escravidão e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Agosto de 2024
Autor:
Francisco Limma
Relatorias:
Ziza Carvalho (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
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Simone Pereira (CAPPS - Comissão de Administração Pública e Política Social)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 159/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Dia Estadual do Policial Penal e integra no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Piauí.
Apresentação: 6 de Agosto de 2024
Autor:
Dr. Marcus Vinícius Kalume
Relatorias:
Francisco Limma (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
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Simone Pereira (CAPPS - Comissão de Administração Pública e Política Social)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 160/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Fica instituída a campanha dedicada a ações de prevenção do HIV/AIDS e demais infecções sexualmente transmissíveis, denominada "Dezembro Vermelho".
Apresentação: 6 de Agosto de 2024
Autor:
Dr. Marcus Vinícius Kalume
Relatorias:
Francisco Limma (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
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Dr. Thales Coelho (CSEC - Comissão de Saúde, Educação e Cultura)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 161/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Dia Estadual de Conscientização sobre a Esquizofrenia no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Piauí.
Apresentação: 6 de Agosto de 2024
Autor:
Dr. Marcus Vinícius Kalume
Relatorias:
Henrique Pires (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
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Simone Pereira (CAPPS - Comissão de Administração Pública e Política Social)
Localização Atual: Secretaria Geral da Mesa - SGM
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 162/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o Reconhecimento de Utilidade Pública da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ipiranga do Piauí - APAE e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Agosto de 2024
Autor:
Simone Pereira
Relatorias:
Hélio Isaías (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 163/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Reconhece a utilidade pública da Associação Freitense dos Autistas.
Apresentação: 8 de Agosto de 2024
Processo: 36718 / 2024
Autor:
Franzé Silva
Relatorias:
Francisco Limma (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 164/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Reconhece a utilidade pública da Associação de Desenvolvimento Comunitário Construindo Alianças.
Apresentação: 12 de Agosto de 2024
Processo: 36720 / 2024
Autor:
B.SÁ
Relatorias:
Francisco Limma (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 165/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera o anexo único da Lei nº 6.101, de 18 de agosto de 2011, que autoriza o Poder Executivo a conceder Subvenções Sociais a entidades públicas ou privadas, sem finalidade lucrativa e que mantenham em funcionamento regular, escolas alternativas ao sistema de ensino.
Apresentação: 13 de Agosto de 2024
Processo: 36717 / 2024
Autor:
Henrique Pires
Relatorias:
Ziza Carvalho (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
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Francisco Limma (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
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Dr. Gil Carlos (CFCFT - Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 166/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Reconhece de Utilidade Pública o Instituto Cultivar Progresso.
Apresentação: 20 de Agosto de 2024
Processo: 36794 / 2024
Autor:
Hélio Rodrigues
Relatorias:
Gustavo Neiva (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 167/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estabelece prioridade no atendimento de pessoas que realizam o tratamento de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise ou utilizam bolsa de colostomia e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Agosto de 2024
Processo: 36793 / 2024
Autor:
Marden Menezes
Relatorias:
Henrique Pires (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
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Dr. Vinicius (CSEC - Comissão de Saúde, Educação e Cultura)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 168/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Cadastro Estadual de Pedófilos e Agressores Sexuais no Estado do Piauí e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Agosto de 2024
Processo: 36809 / 2024
Autor:
Vanessa Tapety
Relatorias:
Gustavo Neiva (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
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Simone Pereira (CDHJMIR - Comissão dos Direitos Humanos, Juventude, Minorias e Igualdade Racial)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 169/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Declara o Festejo de Nossa Senhora da Vitória, padroeira da cidade de Oeiras, como patrimônio cultural de natureza imaterial do estado do Piauí.
Apresentação: 21 de Agosto de 2024
Processo: 36811 / 2024
Autor:
Vanessa Tapety
Relatorias:
Gustavo Neiva (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
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Gustavo Neiva (CAPPS - Comissão de Administração Pública e Política Social)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 170/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Declara o Festejo de Nossa Senhora do Livramento, na cidade de José de Freitas, como patrimônio cultural de natureza imaterial do estado do Piauí.
Apresentação: 21 de Agosto de 2024
Processo: 36810 / 2024
Autor:
Vanessa Tapety
Relatorias:
Gustavo Neiva (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
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Gustavo Neiva (CAPPS - Comissão de Administração Pública e Política Social)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 171/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação do Cadastro Estadual de pessoas condenadas por crime de violência contra a mulher praticada no estado do Piauí, e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Agosto de 2024
Processo: 36853 / 2024
Autor:
Vanessa Tapety
Relatorias:
Gustavo Neiva (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
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Elisângela Moura (CDDM - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 172/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Fica assegurado ao consumidor o direito a informações corretas, claras, precisas e ostensivas sobre a natureza, a procedência e a qualidade do produto combustível, bem como fica vedado o reajuste de preços dos combustíveis antes de esgotado o estoque adquirido pelo preço anterior.
Apresentação: 21 de Agosto de 2024
Processo: 36854 / 2024
Autor:
Vanessa Tapety
Relatorias:
Gustavo Neiva (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
Localização Atual: Gabinete de Deputado - GABDEP
Status: Pedido de Vista
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 10 de Setembro de 2024
Última Ação: Concedida vista aos Senhores Deputados Ziza Carvalho e Hélio Isaías.
Texto Original
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PLO 173/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigação das empresas prestadoras de serviços de internet móvel e banda larga na modalidade pós-paga apresentarem, na fatura mensal, informações sobre a entrega diária de velocidade de recebimento e envio de dados pela rede mundial de computadores, no âmbito do Estado do Piauí.
Apresentação: 26 de Agosto de 2024
Processo: 36857 / 2024
Autor:
Henrique Pires
Relatorias:
Ziza Carvalho (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 17 de Setembro de 2024
Última Ação: Proposição arquivada, em virtude de já existir a Lei 7.975/2023 versando sobre o tema.
Texto Original
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PLO 174/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Reconhece como de Utilidade Pública do Instituto de Desenvolvimento do Nordeste - IDENE.
Apresentação: 26 de Agosto de 2024
Processo: 36855 / 2024
Autor:
Francisco Limma
Relatorias:
Wilson Brandão (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 175/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Reconhece como de Utilidade Pública do Instituto Piauiense de Cultura e Cidadania Artes na Praça.
Apresentação: 26 de Agosto de 2024
Processo: 36856 / 2024
Autor:
Francisco Limma
Relatorias:
Wilson Brandão (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 176/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a realização de campanha de conscientização dos malefícios dos cigarros eletrônicos nas escolas públicas e privadas no estado do Piauí.
Apresentação: 3 de Setembro de 2024
Processo: 36979 / 2024
Autor:
Marden Menezes
Relatorias:
Evaldo Gomes (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
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Simone Pereira (CSEC - Comissão de Saúde, Educação e Cultura)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 177/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a campanha de conscientização de crimes cibernéticos, com ênfase no uso indevido da inteligência artificial, cometidos contra crianças e adolescentes no âmbito do estado do Piauí.
Apresentação: 3 de Setembro de 2024
Processo: 36982 / 2024
Autor:
Marden Menezes
Relatorias:
Wilson Brandão (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
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Simone Pereira (CDHJMIR - Comissão dos Direitos Humanos, Juventude, Minorias e Igualdade Racial)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 178/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Semana Estadual de Orientação, Conscientização e Discussão sobre o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade - TDAH, e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Setembro de 2024
Processo: 36980 / 2024
Autor:
Dr. Marcus Vinícius Kalume
Relatorias:
Gustavo Neiva (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
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Dr. Vinicius (CSEC - Comissão de Saúde, Educação e Cultura)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 179/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Reconhece de utilidade pública a "Federação de Ciclismo do Piauí - FCP".
Apresentação: 9 de Setembro de 2024
Processo: 37038 / 2024
Autor:
Wilson Brandão
Relatorias:
Evaldo Gomes (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 180/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Reconhece de Utilidade Pública o Instituto Santa Maria – ISM.
Apresentação: 10 de Setembro de 2024
Autor:
João Mádison
Relatorias:
Hélio Isaías (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 181/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Trata-se de Lei que nomeia o Ginásio Poliesportivo de Picos e institui homenagem ao senhor Severo Maria Eulálio Filho, e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Setembro de 2024
Processo: 37043 / 2024
Autor:
Severo Eulálio
Relatorias:
Francisco Limma (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
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Simone Pereira (CAPPS - Comissão de Administração Pública e Política Social)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 182/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Capoeira Educacional e Desenvolvimento da Arte e Cultura no estado do Piauí e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Setembro de 2024
Processo: 37031 / 2024
Autor:
Severo Eulálio
Relatorias:
Hélio Isaías (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 183/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Reconhece de Utilidade Pública a Associação do Desenvolvimento da Arte do Karatê-Dô Tradicional - ASDAKT.
Apresentação: 11 de Setembro de 2024
Processo: 37080 / 2024
Autor:
Fábio Novo
Relatorias:
Wilson Brandão (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 184/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Reconhece de Utilidade Pública a Federação Piauiense de Karatê-Dô Tradicional - FPKT.
Apresentação: 11 de Setembro de 2024
Processo: 37081 / 2024
Autor:
Fábio Novo
Relatorias:
Wilson Brandão (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 185/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Reconhece de Utilidade Pública a Federação Piauiense de Xadrez - FPIX.
Apresentação: 11 de Setembro de 2024
Processo: 37082 / 2024
Autor:
Fábio Novo
Relatorias:
Hélio Isaías (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
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Dr. Felipe Sampaio (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 186/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o Reconhecimento de Utilidade Pública ao projeto social "Salve a Criança".
Apresentação: 12 de Setembro de 2024
Processo: 37083 / 2024
Autor:
Dr. Vinicius
Relatorias:
Hélio Isaías (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 187/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Declara a Capoeira, como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Piauí.
Apresentação: 17 de Setembro de 2024
Processo: 37084 / 2024
Autor:
Dr. Marcus Vinícius Kalume
Relatorias:
Evaldo Gomes (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
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Fábio Novo (CAPPS - Comissão de Administração Pública e Política Social)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição autuada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 188/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Semana Estadual de Valorização do Idoso e a Campanha de Cuidados aos Idosos, e integra no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Piauí.
Apresentação: 17 de Setembro de 2024
Processo: 37085 / 2024
Autor:
Dr. Marcus Vinícius Kalume
Relatorias:
Gustavo Neiva (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
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Rubens Vieira (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
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Dr. Vinicius (CAPPS - Comissão de Administração Pública e Política Social)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 189/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Designa o Ipê Amarelo como árvore símbolo da prevenção ao suicídio no Estado do Piauí, e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Setembro de 2024
Processo: 37088 / 2024
Autor:
Francisco Limma
Relatorias:
Gustavo Neiva (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
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Hélio Rodrigues (CAPPS - Comissão de Administração Pública e Política Social)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 190/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera o anexo único da Lei nº 6.101, de 18 de agosto de 2011, que autoriza o Poder Executivo a conceder Subvenções Sociais a entidades públicas ou privadas, sem fins lucrativos, que fomentam projetos sociais, educacionais profissionalizantes, culturais, esportivos e de lazer.
Apresentação: 18 de Setembro de 2024
Processo: 37096 / 2024
Autor:
Henrique Pires
Relatorias:
Francisco Limma (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
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Dr. Gil Carlos (CFCFT - Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 191/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Complementar Estadual n° 230, de 29 de novembro de 2017, do Estado do Piauí, com a criação dos níveis "6B e 7B", referências I, II e III, para a carreira de Técnico Judiciário, e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Outubro de 2024
Processo: 37357 / 2024
Autor:
Tribunal de Justiça do Estado do Piauí - Tribunal de Justiça
Relatorias:
Wilson Brandão (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
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Rubens Vieira (CAPPS - Comissão de Administração Pública e Política Social)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 192/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de provedores de conexão à internet no Estado do Piauí configurarem o Carrier Grade Network Address Translation (CGNAT) de forma que possibilite a individualização da porta lógica de cada conexão, e dá outras providências.
Apresentação: 31 de Outubro de 2024
Processo: 37461 / 2024
Autor:
Bárbara do Firmino
Relatorias:
Wilson Brandão (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
Localização Atual: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Status: Pedido de Vista
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 9 de Dezembro de 2025
Última Ação: Concedida vista aos Deputados Gessivaldo Isaías e Hélio Isaías.
Texto Original
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PLO 193/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação do 2º Subgrupamento de Bombeiros Militar do Município de Esperantina-PI, de "Themístocles de Sampaio Pereira", e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Outubro de 2024
Processo: 37222 / 2024
Autor:
Dr. Felipe Sampaio
Relatorias:
Henrique Pires (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 22 de Outubro de 2024
Última Ação: Proposição arquivada a pedido do autor.
Texto Original
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PLO 194/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a proibição do uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos pelos alunos nas unidades escolares da rede pública e privada de ensino, no âmbito do Estado do Piauí.
Apresentação: 15 de Outubro de 2024
Processo: 37305 / 2024
Autor:
Henrique Pires
Marden Menezes
Relatorias:
Wilson Brandão (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
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Dr. Vinicius (CSEC - Comissão de Saúde, Educação e Cultura)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 195/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui e integra ao Calendário Oficial de Eventos do Estado do Piauí a Semana Estadual do Trabalho Digno.
Apresentação: 16 de Outubro de 2024
Processo: 37309 / 2024
Autor:
Franzé Silva
Relatorias:
Evaldo Gomes (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
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Rubens Vieira (CAPPS - Comissão de Administração Pública e Política Social)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 196/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera o anexo único da Lei nº 6.101, de 18 de agosto de 2011, que autoriza o Poder Executivo a conceder Subvenções Sociais a entidades públicas ou privadas, sem finalidade lucrativa e que mantenham em funcionamento regular, escolas alternativas ao sistema de ensino.
Apresentação: 17 de Outubro de 2024
Processo: 37307 / 2024
Autor:
Francisco Limma
Relatorias:
Henrique Pires (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
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Wilson Brandão (CFCFT - Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 197/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Reconhece a Utilidade Pública da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Água Branca - APAE.
Apresentação: 22 de Outubro de 2024
Processo: 37318 / 2024
Autor:
Franzé Silva
Relatorias:
Evaldo Gomes (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 198/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Reconhece a Utilidade Pública da Associação de Pais e Amigos do Autista de Pedro II.
Apresentação: 22 de Outubro de 2024
Processo: 37317 / 2024
Autor:
Franzé Silva
Relatorias:
Hélio Isaías (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 199/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Reconhece a Utilidade Pública da Associação Promove.
Apresentação: 22 de Outubro de 2024
Processo: 37315 / 2024
Autor:
Franzé Silva
Relatorias:
Evaldo Gomes (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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