Matérias da Ordem do Dia (82ª Sessão Deliberativa da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 10
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 23 de 2025
Processo: 39569/2025
Autor: Rafael Tajra Fonteles - Governador
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Estadual a proceder a cessão de uso de imóvel, a título gratuito, pertencente ao patrimônio público estadual para a Associação Comunitária dos Moradores Vila São Francisco Norte I, na forma e pelo prazo que especifica. - - 1° discussão e votação
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Aprovada |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 171 de 2024
Processo: 36853/2024
Autor: Vanessa Tapety
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a criação do Cadastro Estadual de pessoas condenadas por crime de violência contra a mulher praticada no estado do Piauí, e dá outras providências. - - 1° discussão e votação
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Aprovada |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2025
Processo: 38544/2025
Autor: Francisco Limma
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Reconhece como de Utilidade Pública a Associação de Moradores dos Pequenos Produtores Rurais da Agricultura Familiar do Assentamento Manoel do Morro. - - 2° discussão e votação
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Aprovada |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 137 de 2025
Processo: 39817/2025
Autor: Dr. Marcus Vinícius Kalume
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui a Semana Estadual de Conscientização, Prevenção, Diagnóstico e Tratamento Precoce para a Sepse no Estado do Piauí. - - 1° discussão e votação
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Aprovada |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 184 de 2025
Processo: 40360/2025
Autor: Dr. Vinicius
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Declara a Orquestra Sanfônica de Teresina - OSTHE, como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Piauí, e dá outras providências. - - 1° discussão e votação
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Aprovada |
| 6 |
Indicativo de Projeto de Lei nº 16 de 2025
Processo: 40503/2025
Autor: Franzé Silva
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui o ICMS Inclusão para beneficiar municípios que se destaquem na proteção e promoção dos direitos das pessoas com deficiência, e dá outras providências. - - Discussão e votação única
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Aprovada |
| 7 |
Indicativo de Projeto de Lei nº 17 de 2025
Processo: -
Autor: Francisco Limma
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui o Protocolo de Treinamento Antissuicídio no Estado do Piauí, e dá outras providências. - - Discussão e votação única
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Aprovada |
| 8 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 48 de 2025
Processo: 40356/2025
Autor: Dr. Vinicius
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Piauiense ao Senhor Luciano Ramos Cavalcante e dá outras providências. - - Discussão única e votação secreta
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Aprovada |
| 9 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 50 de 2025
Processo: 40354/2025
Autor: Dr. Vinicius
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Piauiense ao Senhor Antônio Edmilson Lima Júnior e dá outras providências. - - Discussão única e votação secreta
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Aprovada |
| 10 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 63 de 2025
Processo: 40576/2025
Autor: Wilson Brandão
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Piauiense ao Senhor Alexander Douglas Nastácio. - - Discussão única e votação secreta
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Aprovada |