Lei nº 8.494, de 03 de setembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
8494
Ano
2024
Data
03/09/2024
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Reconhece como de Utilidade Pública a Fundação Francisco Pinheiro de Araújo.
Indexação
Observação
Assuntos
- Utilidade Pública
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Anexos Norma Jurídica