Projeto de Lei Ordinária nº 173 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
173
Data de Apresentação
26/08/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 36857/2024
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a obrigação das empresas prestadoras de serviços de internet móvel e banda larga na modalidade pós-paga apresentarem, na fatura mensal, informações sobre a entrega diária de velocidade de recebimento e envio de dados pela rede mundial de computadores, no âmbito do Estado do Piauí.
Indexação
Observação