Lei nº 8.511, de 18 de setembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
8511
Ano
2024
Data
18/09/2024
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Piauí o dia estadual de prevenção e combate ao trabalho análogo à escravidão e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Calendário Oficial
- Educação
- Trabalhador
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Anexos Norma Jurídica