Lei nº 8.614, de 24 de fevereiro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
8614
Ano
2025
Data
24/02/2025
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o Reconhecimento de Utilidade Pública do Instituto Social de Mulheres e Jovens do Parque Rodoviário, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Utilidade Pública
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Anexos Norma Jurídica