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PLCG 5/2024 - Projeto de Lei Complementar do Governo
Ementa: Dispõe sobre extinção, por transação judicial, de créditos tributários objeto de execução fiscal movida pelo Estado do Piauí, e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Abril de 2024
Processo: 35489 / 2024
Autor:
Rafael Tajra Fonteles - Governador
Relatorias:
Henrique Pires (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
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Francisco Limma (CFCFT - Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 1/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera os anexos da Lei nº 6.237, de 05 de julho de 2012, modificando a remuneração dos cargos efetivos, cargos em comissão e funções de confiança do quadro de servidores do Ministério Público do Estado do Piauí.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2024
Processo: 34442 / 2024
Autor:
Ministério Público do Estado do Piauí - Ministério Público
Relatorias:
Evaldo Gomes (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
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Simone Pereira (CAPPS - Comissão de Administração Pública e Política Social)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 2/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Reconhece como de utilidade pública a Federação das Associações Comunitárias Urbanas e Rurais do Piauí - FECOPI.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2024
Processo: 34453 / 2024
Autor:
Francisco Limma
Relatorias:
Evaldo Gomes (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 3/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dá o nome de Capitão Negreiros à Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher e aos Grupos Vulneráveis - DEAMGV, localizada no município de Bom Jesus.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2024
Processo: 34444 / 2024
Autor:
Firmino Paulo
Relatorias:
Hélio Isaías (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
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Hélio Rodrigues (CAPPS - Comissão de Administração Pública e Política Social)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 4/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública da Associação Comunitária dos Moradores e Trabalhadores Rurais da Comunidade Pirco dos Nogueiras, Volta e Pedra Miúda - AMCROPIRCO.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2024
Processo: 34446 / 2024
Autor:
Dr. Thales Coelho
Relatorias:
Gustavo Neiva (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
Localização Atual: Secretaria Geral da Mesa - SGM
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 5/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a proibição de pessoas condenadas por crimes de preconceito de raça ou cor assumir cargos públicos no estado do Piauí.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2024
Processo: 34443 / 2024
Autor:
Henrique Pires
Relatorias:
Ziza Carvalho (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
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Simone Pereira (CAPPS - Comissão de Administração Pública e Política Social)
Localização Atual: Secretaria Geral da Mesa - SGM
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 6/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Artistas Empreendedores do Litoral Piauiense, denominada Coletivo Cabaça.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2024
Processo: 34555 / 2024
Autor:
Fábio Novo
Relatorias:
Wilson Brandão (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 7/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Política Estadual de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2024
Processo: 34557 / 2024
Autor:
Rubens Vieira
Relatorias:
Hélio Isaías (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 8/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Política Estadual de Conscientização e Incentivo à Doação e Transplante de Órgãos e Tecidos, e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2024
Processo: 34548 / 2024
Autor:
Rubens Vieira
Relatorias:
Hélio Isaías (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 9/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública da Associação Arte Sertão
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2024
Processo: 34547 / 2024
Autor:
Dr. Vinicius
Relatorias:
Gustavo Neiva (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 10/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Assegura aos alunos egressos da rede pública e privada do Estado do Piauí a bonificação de 10% (dez por cento) na nota do candidato
obtida no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) como processo de avaliação, para ingresso na Universidade Estadual do Piauí - UESPI.
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2024
Processo: 34568 / 2024
Autor:
Dr. Thales Coelho
Relatorias:
Wilson Brandão (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
Localização Atual: Relator - Comissão de Constituição e Justiça - RCCJ
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 29 de Fevereiro de 2024
Última Ação: Ao Senhor Deputado Wilson Brandão para emitir parecer.
Texto Original
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PLO 11/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Reconhece de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO CULTURAL ARRAIÁ DA PRINCESA, no Município de Floriano-Piauí.
Apresentação: 21 de Fevereiro de 2024
Processo: 34581 / 2024
Autor:
Dr. Marcus Vinícius Kalume
Relatorias:
Gustavo Neiva (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 12/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Reconhece como de utilidade pública a Associação Juntos para Ajudar Irmã Dulce.
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2024
Processo: 34659 / 2024
Autor:
Francisco Limma
Relatorias:
Evaldo Gomes (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 13/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: lnstitui e integra ao Calendário Oficial de Eventos do Estado do Piauí o Dia da Favela.
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2024
Processo: 34645 / 2024
Autor:
Franzé Silva
Relatorias:
Hélio Isaías (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 14/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei que Reconhece de Utilidade Pública Estadual o Instituto Motivação Brasil do Município de Monsenhor Gil-PI.
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2024
Processo: 34648 / 2024
Autor:
Georgiano Neto
Relatorias:
Evaldo Gomes (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 15/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Reconhece como de utilidade pública a Associação de Mulheres Trabalhadoras de Barras - Pl.
Apresentação: 28 de Fevereiro de 2024
Processo: 34666 / 2024
Autor:
Francisco Limma
Relatorias:
Gustavo Neiva (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 16/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Dia Estadual do Artesão e Integra no Calendário Anual de Eventos do Estado do Piauí
Apresentação: 28 de Fevereiro de 2024
Processo: 34665 / 2024
Autor:
Dr. Marcus Vinícius Kalume
Relatorias:
Henrique Pires (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 17/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Mulheres Amigas de Regeneração - Pl - AMARE.
Apresentação: 4 de Março de 2024
Processo: 34751 / 2024
Autor:
Hélio Rodrigues
Relatorias:
Hélio Isaías (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 18/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Reconhece a utilidade pública do Instituto Resgate dos Últimos Dias
Apresentação: 4 de Março de 2024
Processo: 34747 / 2024
Autor:
Simone Pereira
Relatorias:
Hélio Isaías (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 19/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Piauí, o "Dia Estadual da Mulher Contadora".
Apresentação: 4 de Março de 2024
Processo: 34766 / 2024
Autor:
Simone Pereira
Relatorias:
Evaldo Gomes (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
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Fábio Novo (CAPPS - Comissão de Administração Pública e Política Social)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 20/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera o Anexo Único da Lei n" 6.101, de 18 de agosto de 2011, que autoriza o Poder Executivo a conceder subvenções sociais a entidades ou instituições públicas, sem finalidade lucrativa e, que mantenham, em funcionamento regular, escolas alternativas ao sistema de ensino.
Apresentação: 5 de Março de 2024
Processo: 34738 / 2024
Autor:
Hélio Rodrigues
Relatorias:
Wilson Brandão (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
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Simone Pereira (CAPPS - Comissão de Administração Pública e Política Social)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 21/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o Reconhecimento de Utilidade Pública a Casa da Solidariedade Santa Dulce dos Pobres.
Apresentação: 5 de Março de 2024
Processo: 34744 / 2024
Autor:
Dr. Vinicius
Relatorias:
Hélio Isaías (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 22/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (Lei n° 5.888, de 19 de agosto de 2009), o Plano de Cargos e Salários dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (Lei n° 5.673, de 1° de agosto de 2007), a Lei n° 4.768, de 20 de julho de 1995, que cria o Fundo de Modernização do Tribunal de Contas do Estado do Piauí - FMTC, e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Março de 2024
Processo: 34481 / 2024
Autor:
Tribunal de Contas do Estado do Piauí - Tribunal de Contas
Relatorias:
Wilson Brandão (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 23/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui Programa de Aposentadoria Incentivada 2024 destinado aos servidores efetivos do Poder Judiciário do Estado do Piauí.
Apresentação: 6 de Março de 2024
Autor:
Tribunal de Justiça do Estado do Piauí - Tribunal de Justiça
Relatorias:
Ziza Carvalho (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 24/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: lnstitui campanha de conscientização sobre o Abraço da Vida - Manobra de Heimlich - no Estado do Piauí e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Março de 2024
Processo: 34787 / 2024
Autor:
Oliveira Neto
Relatorias:
Francisco Limma (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 25/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui vantagem pecuniária individual - VPI devida aos servidores efetivos, ativos e inativos do Poder Judiciário Estadual
Apresentação: 6 de Março de 2024
Autor:
Tribunal de Justiça do Estado do Piauí - Tribunal de Justiça
Relatorias:
Wilson Brandão (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 26/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Declara a encenação da Paixão de Cristo, na cidade de Floriano, como Patrimônio Cultural de Natureza lmaterial do Estado do Piauí.
Apresentação: 12 de Março de 2024
Processo: 34847 / 2024
Autor:
Dr. Marcus Vinícius Kalume
Relatorias:
Wilson Brandão (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
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Fábio Novo (CAPPS - Comissão de Administração Pública e Política Social)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 27/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Declara a Feira Municipal da Agricultura Familiar e Economia Solidária de José de Freitas, Patrimônio Cultural de Natureza lmaterial do Estado do Piauí e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Março de 2024
Processo: 34924 / 2024
Autor:
Elisângela Moura
Relatorias:
Francisco Limma (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
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Simone Pereira (CAPPS - Comissão de Administração Pública e Política Social)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 28/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Declara a Feira de Exposição de Caprinos e Ovinos de São Francisco de Assis do Piauí, Patrimônio Cultural de Natureza lmaterial do Estado do Piauí e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Março de 2024
Processo: 34917 / 2024
Autor:
Elisângela Moura
Relatorias:
Francisco Limma (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
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Gustavo Neiva (CAPPS - Comissão de Administração Pública e Política Social)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 29/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Declara a Semana Cultural Torquato Neto do Município de Monsenhor Gil, Patrimônio Cultural de Natureza lmaterial do Estado do Piauí e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Março de 2024
Processo: 34920 / 2024
Autor:
Elisângela Moura
Relatorias:
Francisco Limma (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
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Simone Pereira (CAPPS - Comissão de Administração Pública e Política Social)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 30/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a disponibilização por locadoras de veículos de cadeirinha auxiliar e assento elevado, no âmbito do Estado do Piauí.
Apresentação: 19 de Março de 2024
Processo: 34925 / 2024
Autor:
Dr. Marcus Vinícius Kalume
Relatorias:
Evaldo Gomes (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
Localização Atual: Gabinete de Deputado - GABDEP
Status: Pedido de Vista
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 9 de Abril de 2024
Última Ação: Concedida vista ao Senhor Deputado Ziza Carvalho.
Texto Original
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PLO 31/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a campanha de conscientização sobre a depressão na infância e na adolescência, no âmbito do Estado do Piauí.
Apresentação: 19 de Março de 2024
Processo: 34918 / 2024
Autor:
Dr. Marcus Vinícius Kalume
Relatorias:
Hélio Isaías (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
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Dr. Gil Carlos (CSEC - Comissão de Saúde, Educação e Cultura)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 32/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o reconhecimento e proteção de comunidades tradicionais pesqueiras, bem como o procedimento para sua identificação no Estado do Piauí.
Apresentação: 19 de Março de 2024
Processo: 34923 / 2024
Autor:
Rubens Vieira
Relatorias:
Francisco Limma (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
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Fábio Novo (CAPPS - Comissão de Administração Pública e Política Social)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria simples
Data Votação:
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PLO 33/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Política Estadual de Valorização dos Profissionais de Segurança Pública do Estado do Piauí, e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Março de 2024
Processo: 34922 / 2024
Autor:
Rubens Vieira
Relatorias:
Evaldo Gomes (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
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Ana Paula (CAPPS - Comissão de Administração Pública e Política Social)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria simples
Data Votação:
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PLO 34/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a revisão anual da remuneração do Ouvidor Geral e dos cargos em comissão e funções de confiança dos servidores públicos da Defensoria Pública do Estado do Piauí, com fundamento no art. 37, X, da Constituição Federal, e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Março de 2024
Processo: 34755 / 2024
Autor:
Defensoria Pública - Defesoria Pública
Relatorias:
Gustavo Neiva (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
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Simone Pereira (CAPPS - Comissão de Administração Pública e Política Social)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 35/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: lnstitui no âmbito do Estado do Piauí o Programa Minha Primeira Empresa (PROMPE) e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Março de 2024
Processo: 35010 / 2024
Autor:
Gracinha Mão Santa
Relatorias:
Hélio Isaías (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
Localização Atual: Secretaria Geral da Mesa - SGM
Status: Indicativo Encaminhado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 6 de Maio de 2024
Última Ação: Indicativo encaminhado ao Governador.
Matéria Anexadora:
Indicativo de Projeto de Lei nº 13 de 2024
Data Anexação: 30 de Abril de 2024
Autor(es):
Gracinha Mão Santa
Texto Original
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PLO 36/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o Reconhecimento de Utilidade Pública da Associação Esportiva Filhos do Sol Bikers, com sede na cidade de Teresina-PI.
Apresentação: 20 de Março de 2024
Processo: 35004 / 2024
Autor:
Jeová Alencar
Relatorias:
Evaldo Gomes (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 37/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Revoga a Lei nº 7.747, de 10 de março de 2022 que dispõe sobre a criação do Monumento Natural Estadual das ltans no município de Cajueiro da Praia-PI e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Março de 2024
Processo: 35049 / 2024
Autor:
Henrique Pires
Relatorias:
Ziza Carvalho (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 28 de Maio de 2024
Última Ação: Proposição arquivada a pedido do autor.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 38/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Reconhece de utilidade pública a "Associação Florianense de Vaquejada - AFLOVAQ", no município de Floriano.
Apresentação: 26 de Março de 2024
Processo: 35042 / 2024
Autor:
Dr. Marcus Vinícius Kalume
Relatorias:
Gustavo Neiva (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 39/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõem sobre o afastamento remunerado de servidoras Estaduais vítimas de violência sexual ou em situação de violência doméstica e familiar, e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Março de 2024
Processo: 35045 / 2024
Autor:
Ana Paula
Relatorias:
Ziza Carvalho (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
Localização Atual: Relator - Comissão de Constituição e Justiça - RCCJ
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 10 de Abril de 2024
Última Ação: Ao Senhor Deputado Ziza Carvalho para emitir parecer.
Texto Original
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PLO 40/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Declara a Festa do Divino Espírito Santo em Valença do Piauí, Patrimônio Cultural lmaterial do Estado do Piauí e a inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado.
Apresentação: 26 de Março de 2024
Processo: 35047 / 2024
Autor:
Franzé Silva
Relatorias:
Ziza Carvalho (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
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Gustavo Neiva (CAPPS - Comissão de Administração Pública e Política Social)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 41/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a gratuidade de acesso aos cinemas, estádios, ginásios esportivos, parques aquáticos e demais estabelecimentos que forneçam serviços de entretenimento e acesso à cultura, esporte e lazer do Estado do Piauí às pessoas com Síndrome de Down, e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Março de 2024
Processo: 35048 / 2024
Autor:
Franzé Silva
Relatorias:
Gustavo Neiva (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
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Fábio Novo (CDCMA - Comissão de Defesa do Consumidor e do Meio Ambiente)
Localização Atual: Secretaria Geral da Mesa - SGM
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 42/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Moradores do Bairro Vila Operária.
Apresentação: 26 de Março de 2024
Processo: 35039 / 2024
Autor:
Hélio Rodrigues
Relatorias:
Gustavo Neiva (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 43/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Semana Estadual de Conscientização e Prevenção da Alienação Parental no Estado do Piauí e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Abril de 2024
Processo: 35100 / 2024
Autor:
Dr. Marcus Vinícius Kalume
Relatorias:
Ziza Carvalho (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
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Simone Pereira (CAPPS - Comissão de Administração Pública e Política Social)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 44/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Reconhece de utilidade pública a Associação Lar Preciso Viver- ALV, de assistência a pessoas com câncer e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Abril de 2024
Autor:
Evaldo Gomes
Relatorias:
Wilson Brandão (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
Localização Atual: Secretaria Geral da Mesa - SGM
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 45/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Declara o Festejo de São Francisco das Chagas, no Município de Hugo Napoleão - PI, Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Piauí, incluindo-o também no Calendário Oficial de Eventos do Estado e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Abril de 2024
Processo: 35153 / 2024
Autor:
Hélio Rodrigues
Relatorias:
Wilson Brandão (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
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Simone Pereira (CAPPS - Comissão de Administração Pública e Política Social)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 46/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação e manutenção de Sala de Estabilização Sensorial para pessoas neurodivergentes que possuam Transtorno
de Espectro Autista, TDAH, Síndrome de Down, e outros transtornos de processamento sensorial, no Estado do Piauí e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Abril de 2024
Processo: 35173 / 2024
Autor:
Gracinha Mão Santa
Relatorias:
Henrique Pires (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
Localização Atual: Relator - Comissão de Constituição e Justiça - RCCJ
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 16 de Abril de 2024
Última Ação: Ao Senhor Deputado Henrique Pires para emitir parecer.
Texto Original
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PLO 47/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a proibição na definição do prazo de marcação de consultas, exames e outros procedimentos e medidas de diferenciação entre os pacientes cobertos por planos ou seguros privados de assistência à saúde e os pacientes custeados por recursos próprios.
Apresentação: 9 de Abril de 2024
Processo: 35178 / 2024
Autor:
Gessivaldo Isaías
Relatorias:
Wilson Brandão (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
Localização Atual: Relator - Comissão de Constituição e Justiça - RCCJ
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 16 de Abril de 2024
Última Ação: Ao Senhor Deputado Wilson Brandão para emitir parecer.
Texto Original
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PLO 48/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Semana de Orientação, Prevenção e Combate à Dependência Tecnológica no âmbito do Estado do Piauí.
Apresentação: 9 de Abril de 2024
Processo: 35179 / 2024
Autor:
Gessivaldo Isaías
Relatorias:
Ziza Carvalho (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
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Dr. Thales Coelho (CSEC - Comissão de Saúde, Educação e Cultura)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 49/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Semana Estadual de Conscientização e Prevenção da Síndrome ou Transtorno do Pânico, denominada Viver Sem Pânico, no âmbito do Estado do Piauí.
Apresentação: 9 de Abril de 2024
Processo: 35177 / 2024
Autor:
Gessivaldo Isaías
Relatorias:
Francisco Limma (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
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Dr. Thales Coelho (CSEC - Comissão de Saúde, Educação e Cultura)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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