Lei nº 8.337, de 08 de abril de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
8337
Ano
2024
Data
08/04/2024
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Reconhece a utilidade pública do Instituto Resgate dos Últimos Dias
Indexação
Observação
Assuntos
- Utilidade Pública
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Anexos Norma Jurídica