Lei nº 8.349, de 18 de abril de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
8349
Ano
2024
Data
18/04/2024
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui a Política Estadual de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica