Lei nº 8.372, de 02 de maio de 2024

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

8372

Ano

2024

Data

02/05/2024

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

Não

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Dá o nome de Capitão Negreiros à Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher e aos Grupos Vulneráveis - DEAMGV, localizada no município de Bom Jesus.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Mulher

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Anexos Norma Jurídica