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Propõe que a data de 03 de novembro de cada ano seja feriado estadual em alusão ao Dia Estadual da Consciência Negra no âmbito do Estado do Piauí.

Declara o Festejo de Santo Antônio, na cidade de Campo Maior, Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Piauí, incluindo também no Calendário Oficial de Eventos do Estado e dá outras providências.

Institui o direito à gratuidade do exame de ecocardiograma pediátrico para recém-nascidos com Síndrome de Down no Estado do Piauí e dá outras providências.

Determina que no ato da interrupção dos serviços de Energia Elétrica, água e esgoto seja disponibilizada ao consumidor a opção de pagamento dos débitos através de cartão de débito ou PlX.

Estabelece a obrigatoriedade de contratação de pelo menos um cantor ou banda local nos shows, festejos e eventos culturais financiados por recursos públicos.

Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Piauí o Grupo Unificado de Apoio a Diversidade Sexual de Parnaíba - Grupo Guará e Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Piauí a Parada LGBTQIAPN+ de Parnaíba e dá outras providências.

Institui a Política Estadual de Educação, Prevenção e Combate ao Câncer de Mama Feminino e Masculino e dá outras providências.

Institui a campanha permanente de valorização da vida e da família, denominada "Basta: autolesão, depressão e suicídio; inclui no Calendário Oficial do Estado do Piauí, de forma permanente, a campanha Setembro Amarelo, em alusão ao mês de sensibilização e prevenção ao suicídio; determina a divulgação do número 188 do Centro de Valorização da Vida-CVV e dá outras providências.

Institui a Rota Turística da Paleontologia na Região Integrada de Desenvolvimento da Grande Teresina e dá outras providências.

Autoriza ao tempo que indica ao Executivo a estabelecer diretrizes para a concessão de atendimento prioritário aos pacientes diabéticos na rede pública estadual de saúde e dá providências correlatas.

Dispõe sobre a revisão da circunscrição territorial do Município de São Gonçalo do Piauí.

Dispõe sobre a revisão da circunscrição territorial do Município de Santa Cruz do Piauí-PI.

Institui a Política Estadual de Educação Digital e Promoção da Cidadania Digital, no âmbito do Estado do Piauí, e dá outras providências.

Institui a Política Estadual de Preservação Ambiental, Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, Desenvolvimento Sustentável, e dá outras providências.

Institui a Campanha de Conscientização e Incentivo à Doação de Cabelo a Pessoas em Tratamento do Câncer.

Institui o Selo Amigo da Segurança no Estado do Piauí.

Reconhece a Utilidade Pública da Associação Complexo Nova Ceasa Social - ACNCS.

Dispõe sobre o pagamento de fiança via Pix, no âmbito do Estado do Piauí, e dá outras providências.

Altera o anexo único da Lei nº 6.101, de 18 de agosto de 2011, que autoriza o Poder Executivo a conceder Subvenções Sociais a entidades públicas ou privadas, sem finalidade lucrativa e que mantenham em funcionamento regular, escolas alternativas ao sistema de ensino.

Confere ao Município de São José do Divino o título de "Capital Piauiense do Leite".

Dispõe sobre a revisão da circunscrição territorial do Município de Wall Ferraz.

Dispõe sobre a revisão da circunscrição o territorial do Município de São José do Divino.

Dispõe sobre a revisão da circunscrição territorial do Município de Santo Antonio de Lisboa.

Dispõe sobre a revisão da circunscrição territorial do Município de Arraial.

Dispõe sobre o revisão da circunscrição territorial do Município de Alegrete do Piauí.

Dispõe sobre a revisão da circunscrição territorial do Município de Morro do Chapéu do Piauí.

Dispõe sobre a revisão da circunscrição territorial do Município de São Félix do Piauí.

Dispõe sobre a política de desenvolvimento e apoio as atividades das Mulheres Marisqueiras e a criação de Área de Proteção Ambiental e da Pesca Artesanal no litoral do Estado do Piauí.

Dispõe obre a obrigatoriedade de restaurantes, pizzarias, churrascarias, bares, cafés, lanchonetes, casas de sucos, padarias, hotéis, shopping centers e similares fenecerem água potável filtrada gratuitamente, no Estado do Piaui.

Institui o Dia Estadual de Educação, Orientação e Conscientização sobre a Fissura Labiopalatina e lábio leporino.

Dispõe sobre a prioridade para atendimento e emissão de laudos pelo Instituto médico Legal - IML- para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar e vítima de estupro de vulneráveis.

Altera a Lei nº 7.973, de 23 de fevereiro de 2023, que "institui o Roteiro da Fé e Tradições Religiosas no Estado do Piauí para acrescentar o inciso XV E XVI no art. 2º e dá outras providencias.

Institui o "Dia Estadual do Bombeiro Civil", a ser comemorado no dia 12 de Janeiro de cada ano.

"Dispõe sobre a regulamentação no âmbito estadual da profissão de Bombeiro Civil e dá outras providências".

Dispõe sobre a importância da pavimentação asfáltica e poliédricas das vias públicas e do prazo para manifestação do gestor Municipal acerca da assinatura de Termo de Cooperação Técnica proposto pelo Estado do Piauí.

Dispõe sobre a implantação do Programa Estadual de Assistência Especializada em Epidermólise Bolhosa na rede pública de saúde do Estado do Piauí e cria pensão especial para os pacientes ou seus responsáveis e dá outras providências.

Institui o Dia de Cosme e Damião e o inclui no calendário oficial do estado.

Declara a Festa da Melancia, na cidade de Jatobá do Piauí, Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Piauí e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei estadual n.º 8.121, de 23 de agosto de 2023, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Quadro de Pessoal para os cargos providos por meio de Concurso Público da Assembleia Legislativa do Estado do Piauí.

Submete a indicação da "Cavalgada da Missão" realizada no município de Aroazes-PI para obtenção do Patrimônio Cultural imaterial do Piauí.

Autoriza o Poder Executivo Estadual a Proceder a cessão de uso de imóvel pertencente ao patrimônio público estadual para a Federação das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais do Estado do Piauí - APAES, na forma e pelo prazo especificado.

Dispõe sobre a revisão da circunscrição territorial do Município de Monsenhor Gil.

Dispõe sobre a revisão da circunscrição territorial do Município de São Luís do Piauí.

Dispõe sobre a revisão da circunscrição territorial do Município de Santo Antonio dos Milagres.

Dispõe sobre a revisão da circunscrição territorial do Município de Prata do Piauí.

Dispõe sobre a revisão da circunscrição territorial do Município de Paquetá.

Dispõe sobre a revisão da circunscrição territorial do Município de Isaias Coelho.

Estabelece as diretrizes para a Política de Atenção à Saúde Ocupacional dos Profissionais de Educação da Rede Pública de Ensino do Estado do Piauí.

Institui a Politica Estadual de Saúde Bucal no âmbito do Estado do Piauí e dá outras providências.

Concede folga remunerada no dia do aniversário para servidores públicos no estado do Piauí e outras providências.