Lei nº 8.629, de 11 de março de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
8629
Ano
2025
Data
11/03/2025
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a revisão da circunscrição territorial do Município de Arraial.
Indexação
Observação
Assuntos
- Circuncrição Territorial
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica