Indicativo de Projeto de Lei nº 4 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicativo de Projeto de Lei
Ano
2023
Número
4
Data de Apresentação
28/02/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 30123/2023
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
28/02/2023
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA AO TEMPO QUE INDICA AO PODER EXECUTIVO A ESTABELECER DIRETRIZES PARA A CONCESSÃO DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO AOS PACIENTES DIABÉTICOS NA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE SAÚDE E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
Indexação
Observação