Lei nº 8.223, de 27 de novembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
8223
Ano
2023
Data
27/11/2023
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o Selo Amigo da Segurança no Estado do Piauí.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica