Lei nº 8.410, de 18 de junho de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
8410
Ano
2024
Data
18/06/2024
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui a Política Estadual de Educação, Prevenção e Combate ao Câncer de Mama Feminino e Masculino e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Mulher
- Saúde/Bem Estar
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Anexos Norma Jurídica