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DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PROTEÇÃO À POPULAÇÃO PIAUIENSE DURANTE O PLANO DE CONTINGÊNCIA DO NOVO CORONA VÍRUS DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE.

INSTITUI O FUNDO EMERGENCIAL DE SAÚDE PARA A PREVENÇÃO DO CORONAVÍRUS (COVID-19) E AUXÍLIO À POPULAÇÃO AFETADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A GARANTIA AO DIREITO À ALIMENTAÇÃO ESCOLAR AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, CADASTRADOS E BENEFICIÁRIOS DO BOLSA FAMÍLIA E DO PROGRAMA PRÓ-FAMÍLIA , NO PERÍODO DE SUSPENSÃO DAS AULAS POR CONTA DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE MEDIDAS EXTRAORDINÁRIAS DE GARANTIA À OFERTA DE PRODUTOS E INSUMOS PARA CONTER A DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ, E DOS PRODUTOS ALIMENTARES QUE CONTRIBUEM PARA QUE A SOCIEDADE MANTENHA O ISOLAMENTO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE PENALIDADES ADMINISTRATIVAS A QUEM DIVULGAR INFORMAÇÃO FALSA EM ASSUNTOS RELACIONADOS À PANDEMIA DO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A REQUISITAR ADMINISTRATIVAMENTE PROPRIEDADES PRIVADAS COM O INTUITO DE VIABILIZAR O CUMPRIMENTO DE QUARENTENA, ISOLAMENTOS E DEMAIS TRATAMENTOS MÉDICOS NÃO INVASIVOS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE INTÉRPRETE DE LÍNGUAS BRASILEIRA DE SINAIS-LIBRAS, EM HOSPITAL DE REFERÊNCIA PÚBLICO PARA ATENDIMENTO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA DURANTE A PANDEMIA DO COVID-19.

DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO PROPORCIONAL DAS MENSALIDADES DA REDE PRIVADA DE ENSINO DURANTE O PERÍODO DE SUSPENSÃO DE AULAS PRESENCIAIS DECORRENTE DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19.

SUSPENDE OS PRAZOS DE VALIDADE DOS CONCURSOS PÚBLICOS JÁ HOMOLOGADOS, DURANTE O PERÍODO DE SURTO DO CORONAVÍRUS - COVID - 19.

PROÍBE PLANOS E OPERADORAS DE SAÚDE NO ESTADO DO PIAUÍ RECUSEM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A PESSOAS CONTAMINADAS PELO COVID-19 EM RAZÃO DE PRAZO DE CARÊNCIA DE CONTRATOS.

DISPÕE SOBRE EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL DURANTE A PANDEMIA DO COVID-19.

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE POSTOS DE ATENDIMENTO PARA PERMITIR A HIGIENE BÁSICA DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA DURANTE A PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"INSTITUI O PLANO EMERGENCIAL PARA ENFRENTAMENTO AO COVID-19 EM ÁREAS VULNERÁVEIS E ASSEGURAR A GARANTIA DE ACESSO À ÁGUA E À DISTRIBUIÇÃO DE KITS DE HIGIENE COM INSUMOS BÁSICOS NECESSÁRIOS À MANUTENÇÃO DAS CONDIÇÕES DE HIGIENE E DE SAÚDE PARA A PREVENÇÃO DO CONTÁGIO E DA DISSEMINAÇÃO DO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

INSTITUI A POLÍTICA DE SANITIZAÇÃO DE AMBIENTES NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ, NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA, A FIM DE EVITAR A TRANSMISSÃO DE DOENÇAS INFECTOCONTAGIOSAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA NAS AÇÕES, SERVIÇOS E CONTRATOS EMERGENCIAIS FIRMADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL , EM RAZÃO DA SITUAÇÃO DE CALAMIDADE DECORRENTE DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COBRANÇA DA TARIFA DE ENERGIA ELÉTRICA POR KWH/MÊS DAS UNIDADES CONSUMIDORAS QUE POSSUEM CONTRATO POR DEMANDA NO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS REFERENTES A EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS CONTRAÍDOS POR SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ, DURANTE O PERÍODO DE 90 DIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OBRIGA O FORNECIMENTO DE MÁSCARAS DE PROTEÇÃO DE FORMA GRATUITA A TODOS OS CLIENTES E FUNCIONÁRIOS PRESENTES NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DURANTE O PERÍODO DE DECRETAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO ESTADO DO PIAUÍ.

DISPÕE SOBRE A ENTREGA DOMICILIAR DE REMÉDIOS, DE USO CONTÍNUO DISTRIBUÍDOS AOS IDOSOS E PACIENTES EM GRUPO DE RISCO PELA FARMÁCIA DO POVO, FARMÁCIA DE MEDICAMENTOS ESPECIALIZADOS DO PIAUÍ, DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19).

DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO PROPORCIONAL DAS MENSALIDADES DAS INSTITUIÇÕES PRIVADAS DE ENSINO FUNDAMENTAL, MÉDIO E SUPERIOR, NO MÍNIMO, 30% (TRINTA POR CENTO) ENQUANTO PERSISTIR À SUSPENSÃO PRESENCIAL DAS AULAS EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DO COVID-19 (CORONAVÍRUS), NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ.

DETERMINA A SUSPENSÃO DO CUMPRIMENTO DE MANDADOS DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE E IMISSÃO NA POSSE, DESPEJOS E REMOÇÕES JUDICIAIS OU EXTRAJUDICIAIS, ENQUANTO MEDIDA TEMPORÁRIA DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO E DE ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS. (COVID-19).

DISPÕE SOBRE A INTERNAÇÃO DE PACIENTES INFECTADOS PELO COVID-19 NA REDE PRIVADA DE HOSPITAIS, QUANDO REQUERIDO POR MÉDICO CREDENCIADO AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, EM CASO DE INEXISTÊNCIA DA VAGA NA REDE PÚBLICA.

ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR N° 13, DE 03 DE JANEIRO DE 1994, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES CIVIS DO ESTADO DO PIAUÍ, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA "REMÉDIO EM CASA" DURANTE A PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE USO E DE FORNECIMENTO DE MÁSCARAS EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS, INDUSTRIAIS, COMERCIAIS, BANCÁRIOS, RODOVIÁRIOS, METROVIÁRIOS E DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, NAS MODALIDADES PÚBLICAS E PRIVADA, COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO À DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS, CAUSADOR DA COVID-19, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPIS) EM SITUAÇÕES DE ENDEMIA, EPIDEMIA E PANDEMIA, NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O CALENDÁRIO DE VACINAÇÃO DOS MILITARES DO ESTADO DO PIAUÍ.

FICA O PODER PÚBLICO AUTORIZADO, DURANTE AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL E DA CALAMIDADE PÚBLICA, A FAZER O REGISTRO DAS OCORRÊNCIAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHERES POR MEIO DA INTERNET, DE NÚMERO DE TELEFONE DE EMERGÊNCIA, E COLHER OS DEPOIMENTOS DAS VÍTIMAS EM SEUS DOMICÍLIOS OU LOCAIS SEMELHANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O ACOLHIMENTO DE MULHERES VÍTIMAS DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR EM QUARTOS DE HOTÉIS E POUSADAS DURANTE O ISOLAMENTO SOCIAL E CALAMIDADE PÚBLICA POR MEIO DA PARCERIA ENTRE O GOVERNO DO ESTADO E OS ESTABELECIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁLCOOL EM GEL E ITENS DE PROTEÇÃO PARA FAMÍLIAS CARENTES, COMO POLÍTICA PÚBLICA DIANTE À PANDEMIA DE CORONAVÍRUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE PROCEDIMENTO VIRTUAL DE INFORMAÇÕES PARA FAMILIARES DE PESSOAS INTERNADAS COM DOENÇAS INFECTOCONTAGIOSAS DURANTE ENDEMIAS, EPIDEMIAS OU PANDEMIAS, EM HOSPITAIS PÚBLICOS, PRIVADOS OU DE CAMPANHA SEDIADOS NO ESTADO DO PIAUÍ.

REGULAMENTA A LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO, NA FORMA ELETRÔNICA PARA AQUISIÇÃO DE BENS E A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS COMUNS, INCLUÍDOS OS SERVIÇOS COMUNS DE ENGENHARIA, E DISPÕE SOBRE O USO DA DISPENSA ELETRÔNICA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ.

DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DOS PRAZOS DE GARANTIA, TROCA OU DEVOLUÇÃO OU REEMBOLSO DECORRENTE DA AQUISIÇÃO DE PRODUTOS OU SERVIÇOS PELO PERÍODO EM QUE PERDURAR A SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA PARA FINS DE PREVENÇÃO E DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ.

DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS A SEREM ADOTADAS POR CONCESSIONÁRIAS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO, INTERMUNICIPAL E SEMIURBANO, E PELA OPERADORA DO METRÔ DE TERESINA, PARA EVITAR A DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E OUTROS MICRO-ORGANISMOS NO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CRÉDITO ÀS EMPRESAS A SER ABATIDO DOS VALORES DEVIDOS DE ICMS - IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS, DE TODOS OS VALORES DESTINADOS À AQUISIÇÃO DE MÁSCARAS, ÁLCOOL EM GEL 70%, EPI'S E TESTES RÁPIDOS PARA COVID-19 EM ATENDIMENTO ÀS EXIGÊNCIAS DOS DECRETOS ESTADUAIS, COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO DA CALAMIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SORE A PRIORIDADE DE ATENDIMENTO PARA PROFISSIONAIS DE SAÚDE DURANTE A CRISE OCASIONADA PELO NOVO CORONAVIRUS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE REGRAS DE FORMA EXCEPCIONAL, PELO PERÍODO DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS, PARA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO BLOCO DE CUSTEIO - GRUPO DE ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR - MAC AOS PRESTADORES DE SERVIÇOS AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE CÂMERAS TERMOGRÁFICAS EM ÓRGÃOS PÚBLICOS DO ESTADO DO PIAUÍ.

RECONHECE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ATIVIDADE FÍSICA E EXERCÍCIO FÍSICO COMO ESSENCIAIS, NO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE O USO DE TELEMEDICINA NO ESTADO DO PIAUÍ.

DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE CARTAZES NOS PRONTO-SOCORROS, HOSPITAIS, UNIDADES DE SAÚDE E ASSEMELHADAS, SEJAM PÚBLICAS OU PRIVADAS, ACERCA DA LEGISLAÇÃO QUE PREVÊ O CRIME DE OMISSÃO DE SOCORRO.

DETERMINA AOS HOSPITAIS PÚBLICOS E PARTICULARES, CLÍNICAS E POSTOS DE SAÚDE CREDENCIADOS À REDE ESTADUAL DE SAÚDE QUE FORNEÇAM AOS PACIENTES DIAGNOSTICADOS COM DIABETES MELLITUS TIPO 1, NOÇÕES BÁSICAS SOBRE OS CUIDADOS NO TRATAMENTO ANTES DE QUALQUER ENCAMINHAMENTO AO ESPECIALISTA.

INSTITUI O PROGRAMA EMPRESA AMIGA DA SAÚDE NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONFERE PRIORIDADE MATRÍCULA, NA MESMA UNIDADE ESCOLAR DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO ESTADO DO PIAUÍ, A IRMÃOS DE ESTUDANTES JÁ MATRICULADOS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE PARA USO DE INSTRUMENTOS TERMOGRÁFICOS EM ÓRGÃOS PÚBLICOS E PRIVADOS DO ESTADO DO PIAUÍ PARA AFERIÇÃO DE TEMPERATURA CORPORAL, NO COMBATE AO COVID-19.

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE APÓLICE DE SEGURO DE VIDA OBRIGATÓRIO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS, TERCEIRIZADOS OU TEMPORÁRIOS NO ESTADO DO PIAUÍ, VINCULADOS AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE QUE ATUAM NO TRATAMENTO DOS PACIENTES INFECTADOS COM A COVID-19.

DISPÕE SOBRE AS VISITAS VIRTUAIS DE FAMILIARES AOS PACIENTES INTERNADOS EM DECORRÊNCIA DO NOVO CORONAVIRUS, NOS HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS NO ESTADO DO PIAUÍ.

CRIA O CADASTRO DE OBESIDADE INFANTO-JUVENIL, NAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO NA REDE ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO PIAUÍ.

DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO NOS PRAZOS E PENALIDADES ESTABELECIDAS NOS ART. 20 E 25, I, DA LEI N° 4.261 DE 01 DE FEVEREIRO DE 1989, QUE DISCIPLINA O IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO “CAUSA-MORTIS” E DOAÇÃO DE QUAISQUER BENS OU DIREITOS, PREVISTOS NA ALÍNEA "A", DO INCISO I, DO ARTIGO 155, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DURANTE O PERÍODO DE CALAMIDADE PÚBLICA.

INSTITUI E INCLUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO PIAUÍ, A SEMANA DA ENFERMAGEM, A SER CELEBRADA ANUALMENTE DE 12 A 20 DE MAIO.