Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
59
Data de Apresentação
30/03/2020
Número do Protocolo
227
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A GARANTIA AO DIREITO À ALIMENTAÇÃO ESCOLAR AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, CADASTRADOS E BENEFICIÁRIOS DO BOLSA FAMÍLIA E DO PROGRAMA PRÓ-FAMÍLIA , NO PERÍODO DE SUSPENSÃO DAS AULAS POR CONTA DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação