Lei nº 7.591, de 01 de outubro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
7591
Ano
2021
Data
01/10/2021
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
01/10/2021
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONFERE PRIORIDADE MATRÍCULA, NA MESMA UNIDADE ESCOLAR DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO ESTADO DO PIAUÍ, A IRMÃOS DE ESTUDANTES JÁ MATRICULADOS.
Indexação
Observação
http://www.diariooficial.pi.gov.br/diario.php?dia=20211001
Assuntos
- Educação
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica