Projeto de Lei Ordinária nº 85 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
85
Data de Apresentação
05/05/2020
Número do Protocolo
260
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE O ACOLHIMENTO DE MULHERES VÍTIMAS DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR EM QUARTOS DE HOTÉIS E POUSADAS DURANTE O ISOLAMENTO SOCIAL E CALAMIDADE PÚBLICA POR MEIO DA PARCERIA ENTRE O GOVERNO DO ESTADO E OS ESTABELECIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação