Projeto de Lei Ordinária nº 90 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
90
Data de Apresentação
11/05/2020
Número do Protocolo
270
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DOS PRAZOS DE GARANTIA, TROCA OU DEVOLUÇÃO OU REEMBOLSO DECORRENTE DA AQUISIÇÃO DE PRODUTOS OU SERVIÇOS PELO PERÍODO EM QUE PERDURAR A SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA PARA FINS DE PREVENÇÃO E DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada