Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
76
Data de Apresentação
15/04/2020
Número do Protocolo
244
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO PROPORCIONAL DAS MENSALIDADES DAS INSTITUIÇÕES PRIVADAS DE ENSINO FUNDAMENTAL, MÉDIO E SUPERIOR, NO MÍNIMO, 30% (TRINTA POR CENTO) ENQUANTO PERSISTIR À SUSPENSÃO PRESENCIAL DAS AULAS EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DO COVID-19 (CORONAVÍRUS), NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ.
Indexação
Observação