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PLO 200/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a Justiça de Paz no Estado do Piauí e dá outras providências.
Apresentação: 31 de Outubro de 2024
Processo: 37453 / 2024
Autor:
Tribunal de Justiça do Estado do Piauí - Tribunal de Justiça
Relatorias:
Wilson Brandão (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
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Simone Pereira (CAPPS - Comissão de Administração Pública e Política Social)
Localização Atual: Secretaria Geral da Mesa - SGM
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 201/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dá o nome de “Engenheiro Antônio Gomes Sales” à Rodovia PI-258, no trecho Domingos Mourão com divisa PI-CE.
Apresentação: 5 de Novembro de 2024
Processo: 37455 / 2024
Autor:
Francisco Limma
Relatorias:
Gustavo Neiva (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
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Gustavo Neiva (CAPPS - Comissão de Administração Pública e Política Social)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 202/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Instituir as ações informativas sobre a Fibromialgia, visando publicizar os direitos da pessoa com Fibromialgia no Estado do Piauí, e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Novembro de 2024
Processo: 37520 / 2024
Autor:
Bárbara do Firmino
Relatorias:
Henrique Pires (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
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Dr. Vinicius (CSEC - Comissão de Saúde, Educação e Cultura)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 203/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei nº 8.056, de 30 de maio de 2023, que institui a adoção obrigatória do programa de lições de primeiros socorros na Educação Básica da rede escolar pública e privada do estado do Piauí, para instituir a obrigatoriedade de realização anual de visitas técnicas nos estabelecimentos que especifica para fiscalização do cumprimento da mesma.
Apresentação: 11 de Novembro de 2024
Processo: 37524 / 2024
Autor:
Bárbara do Firmino
Relatorias:
Wilson Brandão (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
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Fábio Novo (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
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Dr Hélio (CSEC - Comissão de Saúde, Educação e Cultura)
Localização Atual: Relator da Comissão de Educação, Cultura e Saúde - RELCECS
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 3 de Dezembro de 2025
Última Ação: Ao Deputado Dr. Hélio para emitir parecer.
Texto Original
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PLO 204/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Política Estadual de Incentivo à Economia do Mar no âmbito do Estado do Piauí.
Apresentação: 21 de Novembro de 2024
Processo: 37677 / 2024
Autor:
Rubens Vieira
Relatorias:
Simone Pereira (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
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Gustavo Neiva (CAPPS - Comissão de Administração Pública e Política Social)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 205/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei n° 5.673, de 1º de agosto de 2007, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários do Quadro Efetivo de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Piauí.
Apresentação: 19 de Novembro de 2024
Processo: 37614 / 2024
Autor:
Tribunal de Contas do Estado do Piauí - Tribunal de Contas
Relatorias:
Henrique Pires (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
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Gustavo Neiva (CAPPS - Comissão de Administração Pública e Política Social)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 206/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a valorização do cultivo das plantas medicinais e fitoterápicas no Estado do Piauí, e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Novembro de 2024
Processo: 37613 / 2024
Autor:
Francisco Limma
Relatorias:
Gustavo Neiva (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
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Rubens Vieira (CAPDR - Comissão de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 207/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui Política Estadual de Diagnóstico e Tratamento do Câncer em Bebês Intrauterinos e na Primeira Infância no âmbito do Estado do Piauí.
Apresentação: 19 de Novembro de 2024
Processo: 37610 / 2024
Autor:
Francisco Limma
Relatorias:
Gustavo Neiva (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
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Dr. Vinicius (CSEC - Comissão de Saúde, Educação e Cultura)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 208/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a instituição do Programa de Incentivo ao Desenvolvimento da Fruticultura Sustentável no Estado do Piauí - PIFS - Pl, e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Novembro de 2024
Processo: 37611 / 2024
Autor:
Francisco Limma
Relatorias:
Wilson Brandão (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
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Wilson Brandão (CAPDR - Comissão de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 209/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a prioridade e/ou gratuidade na emissão de novos documentos, para pessoas atingidas por desastres naturais em regiões consideradas em estado de calamidade pública, no âmbito do Estado do Piauí.
Apresentação: 19 de Novembro de 2024
Processo: 37609 / 2024
Autor:
Francisco Limma
Relatorias:
Gustavo Neiva (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 210/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação do 2° Subgrupamento de Bombeiros Militar do Município de Esperantina-PI de "José Luiz Pereira Filho" e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Novembro de 2024
Processo: 37671 / 2024
Autor:
Dr. Felipe Sampaio
Relatorias:
Simone Pereira (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 211/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a proteção e defesa dos animais e o controle de reprodução e regulamentação da vida de cães e gatos encontrados na rua no âmbito do Estado do Piauí e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Novembro de 2024
Processo: 37804 / 2024
Autor:
Fábio Novo
Relatorias:
Evaldo Gomes (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
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Gustavo Neiva (CDCMA - Comissão de Defesa do Consumidor e do Meio Ambiente)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 212/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estabelece diretrizes para a elaboração de um Programa de Conectividade em Áreas Rurais, no âmbito do Estado do Piauí, e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Novembro de 2024
Processo: 37803 / 2024
Autor:
Rubens Vieira
Relatorias:
Henrique Pires (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
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B.SÁ (CAPDR - Comissão de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 213/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Desenvolvimento de Caldeirão, no município de Amarante - Estado do Piauí.
Apresentação: 28 de Novembro de 2024
Processo: 37808 / 2024
Autor:
Dr. Marcus Vinícius Kalume
Relatorias:
Hélio Isaías (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 214/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a "Semana Estadual de Conscientização e Prevenção ao Afogamento Infantil", a ser realizada anualmente na segunda semana de abril, com intuito de diminuir os índices de mortalidade infantil causados por afogamento.
Apresentação: 28 de Novembro de 2024
Processo: 37802 / 2024
Autor:
Bárbara do Firmino
Relatorias:
Wilson Brandão (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
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Dr. Gil Carlos (CSEC - Comissão de Saúde, Educação e Cultura)
Localização Atual: Secretaria Geral da Mesa - SGM
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 215/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Reconhece de Utilidade Pública a "Associação dos Fieis de Santa Joana D´Arc - AFIJODARC".
Apresentação: 28 de Novembro de 2024
Processo: 37800 / 2024
Autor:
Hélio Isaías
Relatorias:
Gustavo Neiva (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 216/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Política Estadual de Enfrentamento à Violência nas Escolas, no âmbito do Estado do Piauí.
Apresentação: 9 de Dezembro de 2024
Processo: 37869 / 2024
Autor:
Rubens Vieira
Relatorias:
Hélio Isaías (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
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Simone Pereira (CAPPS - Comissão de Administração Pública e Política Social)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 217/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Reconhece de Utilidade Pública a 'Comunidade Terapêutica Maanaim', entidade sem fins lucrativos voltada à promoção da assistência social com a finalidade de prestação de serviços na área da saúde, no município de Parnaíba.
Apresentação: 9 de Dezembro de 2024
Processo: 37870 / 2024
Autor:
Rubens Vieira
Relatorias:
Hélio Isaías (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 218/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Microrregião do Miguel Alves, Município de Aroazes-PI.
Apresentação: 10 de Dezembro de 2024
Processo: 37861 / 2024
Autor:
Hélio Isaías
Relatorias:
Gustavo Neiva (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 219/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Pequenos Produtores Rurais da localidade Barreirinho (APPRB).
Apresentação: 10 de Dezembro de 2024
Processo: 37960 / 2024
Autor:
João Mádison
Relatorias:
Gustavo Neiva (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 220/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o Reconhecimento de Utilidade Pública "Associação Dos Trabalhadores do Assentamento Paraíso".
Apresentação: 10 de Dezembro de 2024
Processo: 37865 / 2024
Autor:
Dr. Vinicius
Relatorias:
Hélio Isaías (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 221/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei n° 6.920, de 23 de dezembro de 2016, que estabelece normas sobre custas, emolumentos, despesas processuais e pelos serviços prestados pelo Tribunal de Justiça do Estado do Piauí.
Apresentação: 10 de Dezembro de 2024
Processo: 37855 / 2024
Autor:
Tribunal de Justiça do Estado do Piauí - Tribunal de Justiça
Relatorias:
Wilson Brandão (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
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Francisco Limma (CFCFT - Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 222/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa Estadual de Diagnóstico Precoce e Prevenção da Doença Renal Crônica em Bebês e Crianças.
Apresentação: 11 de Dezembro de 2024
Processo: 37867 / 2024
Autor:
Flávio Júnior
Relatorias:
Gessivaldo Isaías (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
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Gracinha Mão Santa (CSEC - Comissão de Saúde, Educação e Cultura)
Localização Atual: Secretaria Geral da Mesa - SGM
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 223/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a obrigatoriedade da realização de exame de ultrassom morfológico no pré-natal e de exame para detectar eclâmpsia e pré-eclâmpsia, e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Dezembro de 2024
Processo: 37868 / 2024
Autor:
Flávio Júnior
Relatorias:
Evaldo Gomes (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
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Dr. Vinicius (CSEC - Comissão de Saúde, Educação e Cultura)
Localização Atual: Secretaria Geral da Mesa - SGM
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 224/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Obriga as operadoras de planos privados de assistência à saúde a fornecer aos beneficiários resposta por escrito, em prazo determinado, às solicitações de autorização de procedimento, bem como informações sobre cancelamento.
Apresentação: 11 de Dezembro de 2024
Processo: 37871 / 2024
Autor:
Flávio Júnior
Relatorias:
Rubens Vieira (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
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Dr. Gil Carlos (CSEC - Comissão de Saúde, Educação e Cultura)
Localização Atual: Relator da Comissão de Educação, Cultura e Saúde - RELCECS
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 18 de Março de 2025
Última Ação: Ao Senhor Deputado Dr. Gil Carlos para emitir parecer.
Texto Original
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PLO 225/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Reconhece de Utilidade Pública a Associação Filantrópica Eluzai.
Apresentação: 11 de Dezembro de 2024
Processo: 37900 / 2024
Autor:
Carlos Augusto
Relatorias:
Fábio Novo (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 226/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Assegura aos Enfermeiros a prerrogativa de prescrição de medicamentos, nos termos da Lei Federal n° 7.498, de 25 de junho de 1986, que dispõe sobre a regulamentação do exercício da Enfermagem, e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Dezembro de 2024
Processo: 37866 / 2024
Autor:
Carlos Augusto
Relatorias:
Gracinha Mão Santa (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
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Gustavo Neiva (CSEC - Comissão de Saúde, Educação e Cultura)
Localização Atual: Redação de Atas - RA
Status: Parecer Favorável da Comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 12 de Novembro de 2025
Última Ação: Para incluir na Ordem do Dia.
Texto Original
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PLO 227/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Reconhece de Utilidade Pública o Centro Social de Educação e Cultura Acolher - CESEC.
Apresentação: 12 de Dezembro de 2024
Processo: 37914 / 2025
Autor:
Carlos Augusto
Relatorias:
Rubens Vieira (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
Localização Atual: Secretaria Geral da Mesa - SGM
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 228/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Reconhece de Utilidade Pública a Colônia de Pescadores e Aquicultores Z-56 de São João do Arraial - PI.
Apresentação: 12 de Dezembro de 2024
Processo: 37912 / 2024
Autor:
Dr. Gil Carlos
Relatorias:
Evaldo Gomes (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
Localização Atual: Redação de Atas - RA
Status: Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 25 de Março de 2025
Última Ação: Parecer favorável da CCJ. Para incluir na Ordem do Dia.
Texto Original
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PLO 229/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Reconhece de Utilidade Pública a Associação Assembleia Assistencial do Piauí Boa Esperança.
Apresentação: 16 de Dezembro de 2024
Processo: 37911 / 2024
Autor:
Carlos Augusto
Relatorias:
Gracinha Mão Santa (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 230/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina o anel viário do município de Canto do Buriti-PI como "Anel Viário Heli de Carvalho Cronemberger".
Apresentação: 16 de Dezembro de 2024
Autor:
Dr. Thales Coelho
Relatorias:
Gracinha Mão Santa (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 231/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria o banco de dados de gestão e situação dos equipamentos hospitalares da rede pública do estado do Piauí.
Apresentação: 17 de Dezembro de 2024
Processo: 37961 / 2024
Autor:
Aldo Gil
Relatorias:
Evaldo Gomes (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
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Dr. Vinicius (CSEC - Comissão de Saúde, Educação e Cultura)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 232/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Afasia no estado do Piauí.
Apresentação: 17 de Dezembro de 2024
Processo: 37963 / 2025
Autor:
Aldo Gil
Relatorias:
Fábio Novo (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
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Hélio Isaías (CSEC - Comissão de Saúde, Educação e Cultura)
Localização Atual: Relator da Comissão de Educação, Cultura e Saúde - RELCECS
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 1 de Julho de 2025
Última Ação: Ao Deputado Hélio Isaías para emitir parecer.
Texto Original
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PLO 233/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Política Estadual de Negócios de Impacto.
Apresentação: 17 de Dezembro de 2024
Processo: 37959 / 2025
Autor:
Aldo Gil
Relatorias:
Fábio Novo (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
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Gessivaldo Isaías (CDCMA - Comissão de Defesa do Consumidor e do Meio Ambiente)
Localização Atual: Relator da Comissão de Defesa do Consumidor e Meio Ambiente - RELCDCMA
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 28 de Maio de 2025
Última Ação: Ao Deputado Gessivaldo Isaías para emitir parecer.
Texto Original
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PLO 234/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria o programa “Alerta Piauiense de Incêndios” que obriga o poder público a emitir alerta emergencial e dispor sobre providências relativas a focos de incêndio no âmbito do estado do Piauí, em especial nas áreas rurais e de proteção ambiental.
Apresentação: 17 de Dezembro de 2024
Processo: 37962 / 2025
Autor:
Aldo Gil
Relatorias:
Gessivaldo Isaías (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
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Henrique Pires (CDCMA - Comissão de Defesa do Consumidor e do Meio Ambiente)
Localização Atual: Relator da Comissão de Defesa do Consumidor e Meio Ambiente - RELCDCMA
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 1 de Outubro de 2025
Última Ação: Ao Deputado Henrique Pires para emitir parecer.
Texto Original
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PLO 235/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a campanha de orientação aos idosos contra fraudes e golpes no comércio eletrônico.
Apresentação: 17 de Dezembro de 2024
Processo: 37964 / 2025
Autor:
Aldo Gil
Relatorias:
Dr. Felipe Sampaio (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
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Henrique Pires (CDCMA - Comissão de Defesa do Consumidor e do Meio Ambiente)
Localização Atual: Relator da Comissão de Defesa do Consumidor e Meio Ambiente - RELCDCMA
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 1 de Abril de 2025
Última Ação: Ao Senhor Deputado Henrique Pires para emitir parecer.
Texto Original
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PLO 236/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Reconhece de Utilidade Pública a Federação de Tiro do Piauí - FETPI.
Apresentação: 17 de Dezembro de 2024
Processo: 37955 / 2024
Autor:
Nerinho
Relatorias:
Gessivaldo Isaías (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 237/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Reconhece como de Utilidade Pública o Instituto Acolher H. Dobal.
Apresentação: 11 de Dezembro de 2024
Processo: 38294 / 2025
Autor:
Carlos Augusto
Relatorias:
Dr. Felipe Sampaio (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLOG 1/2024 - Projeto de Lei Ordinária do Governo
Ementa: Dispõe sobre a criação do Programa Alfabetiza Piauí, destinado à alfabetização de jovens e adultos no Estado do Piauí, e revoga a Lei nº 7.497, de 20 de abril de 2021., e a Lei nº 7.880, de 25 de novembro de 2022.
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2024
Processo: 34570 / 2024
Autor:
Governo do Estado do Piaui - executivo
Relatorias:
Ziza Carvalho (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
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Dr. Gil Carlos (CSEC - Comissão de Saúde, Educação e Cultura)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOG 3/2024 - Projeto de Lei Ordinária do Governo
Ementa: Dispõe sobre o cumprimento do acórdão transitado em julgado proferido pelo Tribunal de Justiça do Piauí na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0 0757535- 67.2020.8.18.0000, que declarou a inconstitucionalidade dos dispositivos referentes ao cargo de Procurador Autárquico do Estado do Piauí constantes na Lei Complementar estadual nº 114/2008 e na Lei estadual nº 6.306/2013, e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2024
Processo: 34573 / 2024
Autor:
Governo do Estado do Piaui - executivo
Relatorias:
Francisco Limma (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
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Fábio Novo (CAPPS - Comissão de Administração Pública e Política Social)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOG 4/2024 - Projeto de Lei Ordinária do Governo
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 71, de 26 de julho de 2006, que dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos Carreira e Vencimento dos Trabalhadores em Educação Básica do Estado do Piauí, e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2024
Processo: 34572 / 2024
Autor:
Governo do Estado do Piaui - executivo
Relatorias:
Henrique Pires (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
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Rubens Vieira (CAPPS - Comissão de Administração Pública e Política Social)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOG 6/2024 - Projeto de Lei Ordinária do Governo
Ementa: Altera a Lei ne 7.357, de 03 de fevereiro de 2020, que institui a Política Estadual de Participação Social - PEPS e o Sistema Estadual de Participação Social - SEPS.
Apresentação: 4 de Março de 2024
Processo: 34701 / 2024
Autor:
Rafael Tajra Fonteles - Governador
Relatorias:
Francisco Limma (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLOG 7/2024 - Projeto de Lei Ordinária do Governo
Ementa: Dispõe Sobre a Política Estadual de Proteção à Fauna Silvestre e aos Animais Domésticos no Piauí.
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2024
Processo: 34644 / 2024
Autor:
Rafael Tajra Fonteles - Governador
Relatorias:
Ziza Carvalho (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
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Fábio Novo (CDCMA - Comissão de Defesa do Consumidor e do Meio Ambiente)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria simples
Data Votação:
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PLOG 8/2024 - Projeto de Lei Ordinária do Governo
Ementa: Dispõe sobre o reajuste do vencimento e do subsídio dos policiais militares, bombeiros militares e dos servidores públicos efetivos da Administração direta do Poder Executivo do Estado do Piauí, de suas autarquias e fundações públicas, na forma do art. 37, X, da Constituição Federal.
Apresentação: 4 de Março de 2024
Processo: 34703 / 2024
Autor:
Rafael Tajra Fonteles - Governador
Relatorias:
Ziza Carvalho (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
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Hélio Rodrigues (CAPPS - Comissão de Administração Pública e Política Social)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOG 9/2024 - Projeto de Lei Ordinária do Governo
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 13, de 03 de janeiro de 1994, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí, das autarquias e das fundações públicas estaduais.
Apresentação: 4 de Março de 2024
Processo: 34704 / 2024
Autor:
Rafael Tajra Fonteles - Governador
Relatorias:
Henrique Pires (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOG 10/2024 - Projeto de Lei Ordinária do Governo
Ementa: Altera o art. 2° da Lei n° 5.577, 24 de maio de 2006, que cria o Conselho Estadual de Desenvolvimento Urbano – CEDUR.
Apresentação: 12 de Março de 2024
Processo: 34843 / 2024
Autor:
Rafael Tajra Fonteles - Governador
Relatorias:
Evaldo Gomes (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOG 12/2024 - Projeto de Lei Ordinária do Governo
Ementa: Altera a Lei Ordinária n° 7.884, de 08 de dezembro de 2022, que dispõe sobre a OrganizaÇão Administrativa do Estado do Piauí, a Lei n° 6.021, de 05 de outubro de 2010, que autoriza a constituição da Agência de Atração de lnvestimentos Estratégicos do Piauí - lnveste Piauí, a Lei n° 7.990, de 03 de março de 2023, que cria o Conselho de Transformação Digital, e a Lei n° 5.641, de 12 de abril de 2007, que cria o Instituto de Águas de Esgotos do Piauí e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Abril de 2024
Processo: 35143 / 2024
Autor:
Rafael Tajra Fonteles - Governador
Relatorias:
Henrique Pires (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
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Fábio Novo (CAPPS - Comissão de Administração Pública e Política Social)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOG 13/2024 - Projeto de Lei Ordinária do Governo
Ementa: Autoriza a correção de provas dissertativas e possibilita prosseguimento nas demais etapas do concurso público regido pelo Edital nº 002/2021, que visa o ingresso em Curso de Formação de Soldados PM, da Polícia Militar do estado do Piauí, de todos os candidatos que tenham alcançado na prova objetiva a pontuação prevista do item 70.7 do edital.
Apresentação: 4 de Março de 2024
Processo: 34702 / 2024
Autor:
Rafael Tajra Fonteles - Governador
Relatorias:
Evaldo Gomes (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
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Gustavo Neiva (CAPPS - Comissão de Administração Pública e Política Social)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOG 14/2024 - Projeto de Lei Ordinária do Governo
Ementa: Altera o art. 1º , da Lei nº 8.017, de 10 de abril de 2023, que dispõe sobre transformação da Agência de Tecnologia da Informação do Estado do Piauí - ATI em sociedade de economia mista, denominada Empresa de Tecnologia da lnformação - ETlPl.
Apresentação: 11 de Março de 2024
Processo: 34830 / 2024
Autor:
Rafael Tajra Fonteles - Governador
Relatorias:
Gustavo Neiva (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOG 15/2024 - Projeto de Lei Ordinária do Governo
Ementa: Cria o Programa de Policiais Civis Aposentados - PPCA para prestação de atividades administrativas por tempo determinado.
Apresentação: 4 de Março de 2024
Processo: 34700 / 2024
Autor:
Rafael Tajra Fonteles - Governador
Relatorias:
Henrique Pires (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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