Lei nº 8.590, de 03 de fevereiro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
8590
Ano
2025
Data
03/02/2025
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui a Política Estadual de Incentivo à Economia do Mar no âmbito do Estado do Piauí.
Indexação
Observação
Assuntos
- Comercio/Industria
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Anexos Norma Jurídica