Projeto de Lei Ordinária nº 203 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
203
Data de Apresentação
11/11/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 37524/2024
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei nº 8.056, de 30 de maio de 2023, que institui a adoção obrigatória do programa de lições de primeiros socorros na Educação Básica da rede escolar pública e privada do estado do Piauí, para instituir a obrigatoriedade de realização anual de visitas técnicas nos estabelecimentos que especifica para fiscalização do cumprimento da mesma.
Indexação
Observação