Lei nº 8.320, de 18 de março de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
8320
Ano
2024
Data
18/03/2024
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Complementar nº 13, de 03 de janeiro de 1994, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí, das autarquias e das fundações públicas estaduais.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica