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PLO 31/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS.
Apresentação: 20 de Março de 2023
Autor:
Ziza Carvalho
Relatorias:
Francisco Limma (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 32/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE O SUBSÍDIO DOS MAGISTRADOS DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 22 de Março de 2023
Processo: 30466 / 2023
Autor:
Tribunal de Justiça do Estado do Piauí - Tribunal de Justiça
Relatorias:
Henrique Pires (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
Localização Atual: Publicação - PUB
Status: Proposição Transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 33/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A LEI Nº 6.920, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE ESTABELECE NORMAS SOBRE CUSTAS, EMOLUMENTOS, DESPESAS PROCESSUAIS E PELOS SERVIÇOS PRESTADOS PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ.
Apresentação: 22 de Março de 2023
Processo: 30464 / 2023
Autor:
Tribunal de Justiça do Estado do Piauí - Tribunal de Justiça
Relatorias:
Francisco Limma (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 34/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DE SESSÃO DE CINEMA ADAPTADA ÁS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), PESSOAS COM SÍNDROME DE DOWN OU OUTRAS SÍNDROMES, TRANSTORNOS OU DOENÇAS QUE ACARRETEM HIPERSENSIBILIDADE SENSORIAL EM GERAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ.
Apresentação: 22 de Março de 2023
Processo: 30454 / 2023
Autor:
Bárbara do Firmino
Relatorias:
Ziza Carvalho (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 26 de Fevereiro de 2024
Última Ação: Proposição encaminhada ao Arquivo.
Texto Original
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PLO 35/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o programa "Praia para Todos" no âmbito do Estado do Piauí, visando garantir e facilitar a acessibilidade às pessoas com deficiência nas praias litorâneas e em pontos turísticos caracterizados pelas praias artificiais.
Apresentação: 22 de Março de 2023
Processo: 30460 / 2023
Autor:
Bárbara do Firmino
Relatorias:
Dr. Gil Carlos (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
Localização Atual: Secretaria Geral da Mesa - SGM
Status: Indicativo Encaminhado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 14 de Junho de 2023
Última Ação: Autógrafo enviado ao Governador do Estado.
Matéria Anexadora:
Indicativo de Projeto de Lei nº 21 de 2023
Data Anexação: 6 de Junho de 2023
Autor(es):
Bárbara do Firmino
Texto Original
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PLO 36/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE TRANSPORTE DE MERCADORIAS, BEM COMO DE REPOSIÇÃO NAS GÔNDOLAS, REMANEJAMENTOS E CARGAS E DESCARGAS INTERNAS, EM SUPERMERCADOS VAREJISTAS E ATACADISTAS, SOBRETUDO POR MEIO DE MÁQUINAS EMPILHADEIRAS, DURANTE HORÁRIO DE EXPEDIENTE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 22 de Março de 2023
Processo: 30475 / 2023
Autor:
Gessivaldo Isaías
Relatorias:
Marden Menezes (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 4 de Março de 2024
Última Ação: Proposição encaminhada ao Arquivo.
Texto Original
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PLO 37/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DE COLOCAÇÃO DE REDES DE PROTEÇÃO CONTRA QUEDAS EM ÁREAS DE CONVIVÊNCIA, NOS CASOS E LOCAIS QUE ESPECIFICA, PARA FINS DE SEGURANÇA NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 22 de Março de 2023
Processo: 30457 / 2023
Autor:
Gessivaldo Isaías
Relatorias:
Ziza Carvalho (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
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Simone Pereira (CAPPS - Comissão de Administração Pública e Política Social)
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DIRLEG
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 38/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROÍBE O CONSUMO DE CIGARROS, CIGARRILHAS, CHARUTOS, CACHIMBOS, CIGARROS ELETRÔNICOS OU DE QUALQUER OUTRO PRODUTO FUMÍGENO, DERIVADO OU NÃO DO TABACO, EM AMBIENTES DE USO COLETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 22 de Março de 2023
Processo: 30470 / 2023
Autor:
Gessivaldo Isaías
Relatorias:
Wilson Brandão (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
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Warton Lacerda (CDCMA - Comissão de Defesa do Consumidor e do Meio Ambiente)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 39/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE ACOMPANHAMENTO PRÉ-NATAL E PÓS-PARTO DE GESTANTE COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA- TEA NO ESTADO DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 22 de Março de 2023
Processo: 30462 / 2023
Autor:
Rubens Vieira
Relatorias:
Marden Menezes (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
Localização Atual: Publicação - PUB
Status: Proposição Transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 40/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO PIAUÍ O "FESTIVAL CULTURAL DOS COCAIS".
Apresentação: 23 de Março de 2023
Autor:
Francisco Limma
Relatorias:
Ziza Carvalho (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 41/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Dispõe sobre a proibição de exercício de cargo, emprego ou função pública por pessoa condenada pelo crime de maus-tratos contra animais”.
Apresentação: 23 de Março de 2023
Processo: 30508 / 2023
Autor:
Oliveira Neto
Relatorias:
Dr. Gil Carlos (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
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Ana Paula (CAPPS - Comissão de Administração Pública e Política Social)
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DIRLEG
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 42/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O "CENTRO ESPORTIVO DE FUTEBOL CLUBE JÚNIOR DO PARQUE UNIVERSITÁRIO E ADJACÊNCIAS- CEFCJPUA".
Apresentação: 23 de Março de 2023
Processo: 30506 / 2023
Autor:
Hélio Isaías
Relatorias:
Nerinho (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 43/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui no calendário de eventos oficiais do Estado do Piauí o Festival da Ata realizada uma vez por ano na comunidade Engano de Baixo, no município de Lagoa de São Francisco e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Março de 2023
Processo: 30509 / 2023
Autor:
Fábio Novo
Relatorias:
Nerinho (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
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Hélio Isaías (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
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Simone Pereira (CAPPS - Comissão de Administração Pública e Política Social)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 44/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS IDOSOS DO PARQUE MÃO SANTA- AIPMS.
Apresentação: 23 de Março de 2023
Processo: 30514 / 2023
Autor:
Fábio Novo
Relatorias:
Wilson Brandão (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DIRLEG
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 45/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MOTORISTAS AUTÔNOMOS PARA TRANPORTE PRIVADO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS NO PIAUÍ- AMATEPI.
Apresentação: 23 de Março de 2023
Processo: 30510 / 2023
Autor:
Fábio Novo
Relatorias:
Francisco Limma (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 46/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O USO DO COLAR DE GIRASSOL COMO INSTRUMENTO AUXILIAR DE ORIENTAÇÃO, PARA IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS OCULTAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ.
Apresentação: 27 de Março de 2023
Processo: 30554 / 2023
Autor:
Franzé Silva
Dr. Vinicius
Relatorias:
Dr. Gil Carlos (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DIRLEG
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 47/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO OBSERVATÓRIO SOBRE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 27 de Março de 2023
Processo: 30564 / 2023
Autor:
Franzé Silva
Relatorias:
Wilson Brandão (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 48/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO DE CULTURA AFRO- AFOXÁ.
Apresentação: 27 de Março de 2023
Processo: 30571 / 2023
Autor:
Francisco Limma
Relatorias:
Dr. Gil Carlos (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 49/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E ASSESSORIA- CEAA.
Apresentação: 27 de Março de 2023
Processo: 30575 / 2023
Autor:
Francisco Limma
Relatorias:
Nerinho (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DIRLEG
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 50/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OFERECER CURSO BÁSICO DE INGLÊS GRATUITAMENTE PARA PROFISSIONAIS ENVOLVIDOS COM O TURISMO.
Apresentação: 27 de Março de 2023
Processo: 30579 / 2023
Autor:
Bárbara do Firmino
Relatorias:
Wilson Brandão (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
Localização Atual: Secretaria Geral da Mesa - SGM
Status: Indicativo Encaminhado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 4 de Julho de 2023
Última Ação: Indicativo encaminhado ao Governador do Estado.
Matéria Anexadora:
Indicativo de Projeto de Lei nº 24 de 2023
Data Anexação: 4 de Julho de 2023
Autor(es):
Bárbara do Firmino
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 51/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO 11 DE AGOSTO DE DESPORTE E LAZER."
Apresentação: 28 de Março de 2023
Processo: 30597 / 2023
Autor:
Wilson Brandão
Relatorias:
Marden Menezes (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
Localização Atual: Publicação - PUB
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 52/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O SISTEMA ESTADUAL DE TURISMO, POLÍTICA ESTADUAL DE TURISMO, CONSELHO ESTADUAL DE TURISMO, FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO, GOVERNANÇAS REGIONAIS DE TURISMO, OBSERVATÓRIO DE INTELIGÊNCIA TURÍSTICA DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 29 de Março de 2023
Processo: 30631 / 2023
Autor:
Henrique Pires
Relatorias:
Ziza Carvalho (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DIRLEG
Status: Indicativo Encaminhado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 9 de Maio de 2023
Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ
Matéria Anexadora:
Indicativo de Projeto de Lei nº 12 de 2023
Data Anexação: 18 de Abril de 2023
Autor(es):
Henrique Pires
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 53/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "INSTITUI O SISTEMA DE INCENTIVO ESTADUAL AO TURISMO- SIETUR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 29 de Março de 2023
Processo: 30630 / 2023
Autor:
Henrique Pires
Relatorias:
Ziza Carvalho (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DIRLEG
Status: Indicativo Encaminhado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 9 de Maio de 2023
Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ
Matéria Anexadora:
Indicativo de Projeto de Lei nº 12 de 2023
Data Anexação: 18 de Abril de 2023
Autor(es):
Henrique Pires
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 54/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Reconhece de Utilidade Pública a Comunidade Terapêutica Maanaim.
Apresentação: 29 de Março de 2023
Processo: 30634 / 2023
Autor:
Simone Pereira
Relatorias:
Francisco Limma (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 55/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO ABRACE ESSA CAUSA- AEC.
Apresentação: 29 de Março de 2023
Processo: 30629 / 2023
Autor:
Gessivaldo Isaías
Relatorias:
Nerinho (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
Localização Atual: Publicação - PUB
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 56/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DAS INSTITUIÇÕES COMERCIAIS, INDUSTRIAS E FINANCEIRAS A FORNECEREM, POR ESCRITO, SEMPRE QUE SOLICITADO, O (S) MOTIVOS DE INDEFERIMENTO DE CRÉDITO AO CONSUMIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 29 de Março de 2023
Processo: 30636 / 2023
Autor:
Gessivaldo Isaías
Relatorias:
Dr. Gil Carlos (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
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Dr. Thales Coelho (CDCMA - Comissão de Defesa do Consumidor e do Meio Ambiente)
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DIRLEG
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 57/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Obriga os estabelecimentos comerciais a colocarem os monitores da caixa registradora de forma visível e sem obstáculos para o consumidor.
Apresentação: 29 de Março de 2023
Processo: 30633 / 2023
Autor:
Gessivaldo Isaías
Relatorias:
Wilson Brandão (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
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Bárbara do Firmino (CDCMA - Comissão de Defesa do Consumidor e do Meio Ambiente)
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DIRLEG
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 58/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: OBRIGA OS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS LOCALIZADOS NO ESTADO DO PIAUÍ A COMUNICAR AOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA A OCORRÊNCIA DE CASOS DE MAUS-TRATOS A ANIMAIS.
Apresentação: 30 de Março de 2023
Processo: 30661 / 2023
Autor:
Dr Hélio
Relatorias:
Dr. Gil Carlos (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
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Ana Paula (CAPPS - Comissão de Administração Pública e Política Social)
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DIRLEG
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 59/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DO CORDÃO DE GIRASSOL COMO SÍMBOLO DE IDENTIFICAÇÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS OCULTAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 30 de Março de 2023
Processo: 30662 / 2023
Autor:
Dr. Vinicius
Relatorias:
Dr. Gil Carlos (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DIRLEG
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 9 de Maio de 2023
Última Ação: Autógrafo enviado ao Governador para sanção.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2023
Data Anexação: 9 de Maio de 2023
Autor(es):
Franzé Silva
, Dr. Vinicius
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 8.081, de 20 de junho de 2023
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PLO 60/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 3 de Abril de 2023
Processo: 30698 / 2023
Autor:
Rubens Vieira
Relatorias:
Nerinho (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 26 de Fevereiro de 2024
Última Ação: Proposição encaminhada ao Arquivo.
Texto Original
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PLO 61/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DETERMINA QUE A DURABILIDADE DO LAUDO MÉDICO PERICIAL QUE ATESTA DEFICIÊNCIA FÍSICAS, MENTAIS, INTELECTUAIS OU SENSORIAIS, DE CARÁTER IRREVERSÍVEL OU INCURÁVEL DE QUALQUER NATUREZA TERÁ VALIDADE POR TEMPO INDETERMINADO.
Apresentação: 4 de Abril de 2023
Processo: 30727 / 2023
Autor:
Franzé Silva
Relatorias:
Dr. Gil Carlos (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DIRLEG
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 62/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE VIGILÂNCIA E MONITORAMENTO DA REDE ESTADUAL DE ENSINO.
Apresentação: 10 de Abril de 2023
Processo: 30788 / 2023
Autor:
Gessivaldo Isaías
Relatorias:
Wilson Brandão (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
Localização Atual: Secretaria Geral da Mesa - SGM
Status: Indicativo Encaminhado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 24 de Maio de 2023
Última Ação: Indicativo encaminhado ao Governador do Estado.
Matéria Anexadora:
Indicativo de Projeto de Lei nº 15 de 2023
Data Anexação: 16 de Maio de 2023
Autor(es):
Gessivaldo Isaías
Texto Original
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PLO 63/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o direito da pessoa com deficiência ou com transtornos mentais, de ingressar e permanecer em ambientes de uso coletivo acompanhado de animal de apoio emocional no âmbito do Estado do Piauí, e dá outras providências
Apresentação: 11 de Abril de 2023
Autor:
Franzé Silva
Relatorias:
Nerinho (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
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Ziza Carvalho (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
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Bárbara do Firmino (CSEC - Comissão de Saúde, Educação e Cultura)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição Aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 64/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 6.666 DE 16 DE JUNHO DE 2015, E DA LEI N° 5.120, DE 19 DE JANEIRO DE 2000 (CRIA A COMISSÃO DE ESTUDOS TERRITORIAIS DO ESTADO DO PIAUÍ - CETE - PI) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 11 de Abril de 2023
Processo: 30811 / 2023
Autor:
Hélio Isaías
Relatorias:
Dr. Gil Carlos (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
Localização Atual: Publicação - PUB
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 65/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO NA TRANSFERÊNCIA DE IMÓVEL RURAL DO PEQUENO AGRICULTOR FAMILIAR A SEUS SUCESSORES NO FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 11 de Abril de 2023
Processo: 30810 / 2023
Autor:
Francisco Limma
Relatorias:
Wilson Brandão (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
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Hélio Isaías (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
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Hélio Rodrigues (CIPET - Comissão de Infraestrutura, Política Econômica e Turismo)
Localização Atual: Relator da Comissão de Infraestrutura e Politica Social - RELCIPS
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 29 de Agosto de 2023
Última Ação: Ao Senhor Deputado Hélio Rodrigues para emitir parecer.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 66/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei n° 6.920, de 23 de dezembro de 2016, e dá outras providências.
(ESTABELECE NORMAS SOBRE CUSTAS, EMOLUMENTOS, DESPESAS PROCESSUAIS E PELOS SERVIÇOS PRESTADOS PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ E OS DELEGATÁRIOS RESPONSÁVEIS POR ATOS NOTARIAIS E DE REGISTRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.)
Apresentação: 11 de Abril de 2023
Processo: 30805 / 2023
Autor:
Francisco Limma
Relatorias:
Ziza Carvalho (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
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Henrique Pires (CFCFT - Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação)
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DIRLEG
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 67/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO PRESENTE – IP.
Apresentação: 11 de Abril de 2023
Processo: 30806 / 2023
Autor:
Francisco Limma
Relatorias:
Nerinho (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DIRLEG
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 68/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO PAGAMENTO DE MEIA-ENTRADA EM EVENTOS, ÁS DOADORAS DE LEITE MATERNO NO ESTADO DO PIAUÍ.
Apresentação: 12 de Abril de 2023
Processo: 30841 / 2023
Autor:
Aldo Gil
Relatorias:
Marden Menezes (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DIRLEG
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 69/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO LAR PRECISO VIVER- ALVP, DE ASSISTÊNCIA A PESSOAS COM CÂNCER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 12 de Abril de 2023
Processo: 30840 / 2023
Autor:
Evaldo Gomes
Relatorias:
Wilson Brandão (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 70/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E DE COMBATE A TODO TIPO DE JOGO, INTIMIDAÇÃO SISTEMÁTICA E OUTROS EVENTOS SIMILARES QUE TRAGAM PERIGO AO PÚBLICO INFANTO-JUVENIL.
Apresentação: 17 de Abril de 2023
Processo: 30904 / 2023
Autor:
Gessivaldo Isaías
Relatorias:
Henrique Pires (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DIRLEG
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 71/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação e concessão do certificado de "Empresa Amiga da Inclusão".
Apresentação: 17 de Abril de 2023
Processo: 30900 / 2023
Autor:
Dr. Vinicius
Relatorias:
Henrique Pires (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
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Dr. Felipe Sampaio (CSEC - Comissão de Saúde, Educação e Cultura)
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DIRLEG
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 72/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a destinação de veículos automotores, embarcações e aeronaves de pequeno porte, armas e munições apreendidos em razão de procedimentos criminais e processos judiciais no âmbito do poder judiciário piauiense, regulamentando o uso desses bens pelas forças de segurança pública do Estado do Piauí.
Apresentação: 17 de Abril de 2023
Processo: 30906 / 2023
Autor:
Marden Menezes
Relatorias:
Ziza Carvalho (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 19 de Setembro de 2023
Última Ação: Proposição arquivada a pedido do Autor.
Texto Original
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PLO 73/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CONCRETIZA A ABSOLUTA PRIORIDADE PARA A SAÚDE DAS CRIANÇAS, MEDIANTE E GARANTIA DE ATENDIMENTO POR
PEDIATRA, SEJA NO ÂMBITO DOS ATENDIMENTOS FEITOS PELAS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA, SEJA NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE.
Apresentação: 18 de Abril de 2023
Processo: 30954 / 2023
Autor:
Bárbara do Firmino
Relatorias:
Dr. Gil Carlos (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
Localização Atual: Relator - Comissão de Constituição e Justiça - RCCJ
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 25 de Abril de 2023
Última Ação: Ao Senhor Deputado Dr. Gil Carlos para emitir parecer.
Texto Original
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PLO 74/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI OS CENTROS DE TERAPIA FAMILIAR PARA TRATAMENTO DE DOENÇAS PSICOSSOMÁTICAS NA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE SAÚDE.
Apresentação: 18 de Abril de 2023
Processo: 30955 / 2023
Autor:
Bárbara do Firmino
Relatorias:
Marden Menezes (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
Localização Atual: Gabinete de Deputado - GABDEP
Status: Pedido de Vista
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 2 de Maio de 2023
Última Ação: Concedido pedido de vista ao Senhor Deputado Nerinho.
Texto Original
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PLO 75/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA RELAÇÃO DOS MEDICAMENTOS DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA, DISPONÍVEIS E FALTOSOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ.
Apresentação: 18 de Abril de 2023
Processo: 30956 / 2023
Autor:
Bárbara do Firmino
Relatorias:
Ziza Carvalho (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
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Hélio Isaías (CSEC - Comissão de Saúde, Educação e Cultura)
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DIRLEG
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 76/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: RECONHECE DE DE UTILIDADE PÚBLICA, O INSTITUTO DE CIÊNCIAS AMBIENTAIS - ICA, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE TERESINA - PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 18 de Abril de 2023
Processo: 30957 / 2023
Autor:
Marden Menezes
Relatorias:
Dr. Gil Carlos (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DIRLEG
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 77/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A LEI Nº 6100, DE 18 DE AGOSTO DE 2011.
Apresentação: 19 de Abril de 2023
Processo: 30987 / 2023
Autor:
Marden Menezes
Relatorias:
Henrique Pires (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
Localização Atual: Publicação - PUB
Status: Proposição Transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 78/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Fica instituído o Selo de Responsabilidade Social Mais Mulheres a ser concedido às empresas, aos órgãos governamentais e às instituições sociais que atuem no desenvolvimento de ações que envolvam a formação, a qualificação, a preparação e a inserção de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no mercado de trabalho e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Abril de 2023
Processo: 30993 / 2023
Autor:
Fábio Novo
Relatorias:
Dr. Gil Carlos (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
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Ana Paula (CDDM - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher)
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DIRLEG
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 79/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER O PAGAMENTO DE AUXÍLIO-ALUGUEL ÀS MULHERES VÍTIMAS DÊ VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NO ÂMBITO DO ESTADO DE PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 19 de Abril de 2023
Processo: 30989 / 2023
Autor:
Fábio Novo
Relatorias:
Hélio Isaías (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DIRLEG
Status: Indicativo Encaminhado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 17 de Agosto de 2023
Última Ação: Autógrafo enviado ao Governador do Estado.
Matéria Anexadora:
Indicativo de Projeto de Lei nº 28 de 2023
Data Anexação: 8 de Agosto de 2023
Autor(es):
Fábio Novo
Texto Original
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PLO 80/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS FILHOS E AMIGOS DE MORRO CABEÇA NO TEMPO - AFAMCT.
Apresentação: 19 de Abril de 2023
Processo: 30988 / 2023
Autor:
Fábio Novo
Relatorias:
Ziza Carvalho (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DIRLEG
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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