Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
64
Data de Apresentação
11/04/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 30811/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
11/04/2023
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 6.666 DE 16 DE JUNHO DE 2015, E DA LEI N° 5.120, DE 19 DE JANEIRO DE 2000 (CRIA A COMISSÃO DE ESTUDOS TERRITORIAIS DO ESTADO DO PIAUÍ - CETE - PI) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada