Lei nº 8.366, de 26 de abril de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
8366
Ano
2024
Data
26/04/2024
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO LAR PRECISO VIVER- ALVP, DE ASSISTÊNCIA A PESSOAS COM CÂNCER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação
Assuntos
- Utilidade Pública
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Anexos Norma Jurídica