Lei nº 8.051, de 24 de maio de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
8051
Ano
2023
Data
24/05/2023
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO PAGAMENTO DE MEIA-ENTRADA EM EVENTOS, ÁS DOADORAS DE LEITE MATERNO NO ESTADO DO PIAUÍ.
Indexação
Observação
Assuntos
- Mulher
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Anexos Norma Jurídica