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PLC 1/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar n. 266, de 20 de setembro de 2022, que dispõe sobre a Organização, Divisão e Administração do Poder Judiciário do Estado do Piauí.
(A NOVA REDAÇÃO DO ART. 95, VII, "E", DISPÕE SOBRE A VARA DE CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL E CONTRA VULNERÁVEIS, AMPLIANDO A PROTEÇÃO A IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA).
Apresentação: 28 de Janeiro de 2025
Processo: 38480 / 2025
Autor:
Tribunal de Justiça do Estado do Piauí - Tribunal de Justiça
Relatorias:
Henrique Pires (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
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Gessivaldo Isaías (CAPPS - Comissão de Administração Pública e Política Social)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLC 2/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Piauí e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Fevereiro de 2025
Processo: 38530 / 2025
Autor:
Ministério Público do Estado do Piauí - Ministério Público
Relatorias:
Henrique Pires (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
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Tiago Mendes Vasconcelos (CAPPS - Comissão de Administração Pública e Política Social)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLC 3/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a organização administrativa dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública da Comarca de Teresina
Apresentação: 1 de Abril de 2025
Processo: 39018 / 2025
Autor:
Tribunal de Justiça do Estado do Piauí - Tribunal de Justiça
Relatorias:
Henrique Pires (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
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Gessivaldo Isaías (CAPPS - Comissão de Administração Pública e Política Social)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLC 4/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera o § 1° do art. 43 e o § 1° do art. 45 e acrescenta o § 2° aos mencionados dispositivos, todos da Lei Complementar n° 230, de 29 de novembro de 2017, para prorrogar o prazo de exigência dos requisitos de escolaridade para investidura em cargos em comissão e funções de confiança.
Apresentação: 19 de Maio de 2025
Processo: 39774 / 2025
Autor:
Tribunal de Justiça do Estado do Piauí - Tribunal de Justiça
Relatorias:
Henrique Pires (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
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Hélio Isaías (CAPPS - Comissão de Administração Pública e Política Social)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLC 5/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar n° 59, de 30 de novembro de 2005, que institui a organização da Defensoria Pública do Estado do Piauí, disciplina a carreira de Defensor Público, estabelece o regime jurídico de seus membros e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Maio de 2025
Processo: 39775 / 2025
Autor:
Defensoria Pública - Defesoria Pública
Relatorias:
Gracinha Mão Santa (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
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Hélio Isaías (CAPPS - Comissão de Administração Pública e Política Social)
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João Mádison (CFCFT - Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLC 6/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 266, de 20 de setembro de 2022, que dispõe sobre a Organização, Divisão e Administração do Poder Judiciário do Estado do Piauí.
Apresentação: 9 de Julho de 2025
Processo: 40627 / 2025
Autor:
Tribunal de Justiça do Estado do Piauí - Tribunal de Justiça
Relatorias:
Henrique Pires (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLC 7/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Cria 01 (uma) Procuradoria de Justiça com 01 (um) cargo de Procurador de Justiça, como também 01 (uma) Promotoria de Justiça com 01 (um) cargo de Promotor de Justiça em Teresina-PI e em Picos-PI, alterando os arts. 5º, §1º, 6º, §1º, inciso I, alíneas “a” e “c”, e seu §5º, inciso I, como também altera os arts. 12, inciso XIII, e 39, inciso IX, da Lei Complementar nº 12, de 18 de dezembro de 1993.
Apresentação: 6 de Agosto de 2025
Processo: 40945 / 2025
Autor:
Ministério Público do Estado do Piauí - Ministério Público
Relatorias:
Henrique Pires (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
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Gessivaldo Isaías (CAPPS - Comissão de Administração Pública e Política Social)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLC 8/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera os artigos 12, 57, 63 e 88 da Lei Complementar nº 12, de 18 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Piauí).
Apresentação: 18 de Agosto de 2025
Processo: 41034 / 2025
Autor:
Ministério Público do Estado do Piauí - Ministério Público
Relatorias:
Dr. Felipe Sampaio (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
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Hélio Isaías (CAPPS - Comissão de Administração Pública e Política Social)
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Ziza Carvalho (CFCFT - Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLC 9/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Acrescenta o § 5° ao art. 16 da Lei n° 6.920, de 23 de dezembro de 2016, para dispor sobre a isenção de custas e emolumentos a associações civis sem fins lucrativos.
Apresentação: 16 de Setembro de 2025
Processo: 41524 / 2025
Autor:
Bárbara do Firmino
Relatorias:
Gracinha Mão Santa (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
Localização Atual: Redação de Atas - RA
Status: Proposição Transformada em Indicação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 4 de Novembro de 2025
Matéria Anexada:
Indicativo de Projeto de Lei nº 32 de 2025
Data Anexação: 4 de Novembro de 2025
Autor(es):
Bárbara do Firmino
Texto Original
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PLCG 1/2025 - Projeto de Lei Complementar do Governo
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 13, de 3 de janeiro de 1994, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí, das autarquias e das fundações públicas estaduais. / (ACRESCENTA O § 12 AO ART. 100, PERMITINDO A CESSÃO DE SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO COM ÔNUS PARA O ÓRGÃO DE ORIGEM, DESDE QUE OCORRA POR ACORDOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE MUNICÍPIOS DO PIAUÍ E O ESTADO).
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2025
Processo: 38488 / 2025
Autor:
Rafael Tajra Fonteles - Governador
Relatorias:
Henrique Pires (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
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Hélio Isaías (CAPPS - Comissão de Administração Pública e Política Social)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLCG 2/2025 - Projeto de Lei Complementar do Governo
Ementa: Transforma os cargos de Escrivão de Polícia e Agente de Polícia no cargo de Oficial Investigador de Polícia, no âmbito da Polícia Civil do Estado do Piauí, renomeia os cargos de Perito Médico-legista, Perito Odontolegista e Perito Criminal em Perito Oficial Criminal, altera dispositivos da Lei Complementar n.º 37 de 09 de março de 2004 (Estatuto da Polícia Civil do Estado do Piauí), nos termos da Lei n.º 14.735 de 23/11/2023, que institui a Lei Orgânica Nacional das Policias Civis, e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Maio de 2025
Processo: 39873 / 2025
Autor:
Rafael Tajra Fonteles - Governador
Relatorias:
Evaldo Gomes (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
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Hélio Isaías (CAPPS - Comissão de Administração Pública e Política Social)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLCG 4/2025 - Projeto de Lei Complementar do Governo
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 62, de 26 de dezembro de 2005.
(PROPÕE O REAJUSTE DOS VALORES MÁXIMOS ESTABELECIDOS PARA A INDENIZAÇÃO DE INCREMENTO AOS OCUPANTES DOS CARGOS DE ANALISTA DO TESOURO ESTADUAL E ESTIPULA QUE SERÁ DEVIDA INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE PARA OS MEMBROS DO GRUPO TRIBUTAÇÃO, ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO (TAF) E DO GRUPO ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTÁBIL (AFC), NO EFETIVO DESEMPENHO DAS ATIVIDADES PRÓPRIAS DO CARGO. ALÉM DISSO, A PROPOSTA LEGISLATIVA APRESENTA NOVA REDAÇÃO AO ANEXO QUE QUANTIFICA E ESTRUTURA OS CARGOS DOS GRUPOS TAF E AFC.)
Apresentação: 24 de Março de 2025
Processo: 38822 / 2025
Autor:
Rafael Tajra Fonteles - Governador
Relatorias:
Henrique Pires (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
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Gustavo Neiva (CFCFT - Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLCG 6/2025 - Projeto de Lei Complementar do Governo
Ementa: Estabelece normas voltadas para a qualidade e sustentabilidade fiscal do Estado do Piauí e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Maio de 2025
Processo: 39682 / 2025
Autor:
Rafael Tajra Fonteles - Governador
Relatorias:
Henrique Pires (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
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Dr. Gil Carlos (CFCFT - Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLCG 8/2025 - Projeto de Lei Complementar do Governo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo do Estado do Piauí a promover a liquidação e extinção da sociedade de economia mista Águas e Esgotos do Piauí S.A. –
AGESPISA.
Apresentação: 7 de Julho de 2025
Processo: 40552 / 2025
Autor:
Rafael Tajra Fonteles - Governador
Relatorias:
Rubens Vieira (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
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Tiago Mendes Vasconcelos (CAPPS - Comissão de Administração Pública e Política Social)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLCG 10/2025 - Projeto de Lei Complementar do Governo
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 61, de 20 de dezembro de 2005, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos docentes da Universidade Estadual do Piauí – UESPI.
Apresentação: 18 de Agosto de 2025
Processo: 41076 / 2025
Autor:
Rafael Tajra Fonteles - Governador
Relatorias:
Rubens Vieira (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
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Gessivaldo Isaías (CAPPS - Comissão de Administração Pública e Política Social)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLCG 11/2025 - Projeto de Lei Complementar do Governo
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 37, de 09 de março de 2004.
(Objetiva assegurar maior objetividade, celeridade e segurança jurídica aos certames públicos, mediante a adoção de critérios científicos claros e uniformes, que estabelecem a avaliação psicológica como requisito obrigatório para aquisição, registro, renovação e porte de arma de fogo).
Apresentação: 1 de Setembro de 2025
Processo: 41274 / 2025
Autor:
Rafael Tajra Fonteles - Governador
Relatorias:
Rubens Vieira (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
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Hélio Isaías (CAPPS - Comissão de Administração Pública e Política Social)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLCG 13/2025 - Projeto de Lei Complementar do Governo
Ementa: Altera o art. 3º da Lei Complementar nº 315, de 06 de junho de 2025.
(Promove o ajuste na vigência dos limites de despesas primárias correntes instituídos pela Lei Complementar nº 315, de 2025, para que a aplicação desses limites se dê, no exercício de 2026, exclusivamente no âmbito do Poder Executivo, estendendo-se aos demais Poderes e órgãos autônomos apenas a partir do exercício de 2027).
Apresentação: 2 de Dezembro de 2025
Processo: 42666 / 2025
Autor:
Rafael Tajra Fonteles - Governador
Relatorias:
Gracinha Mão Santa (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
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Ziza Carvalho (CFCFT - Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLCG 14/2025 - Projeto de Lei Complementar do Governo
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 40, de 14 de julho de 2004, que dispõe sobre o plano de custeio do regime próprio de previdência social dos servidores públicos, ativos e inativos, e dos pensionistas dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, e a Lei nº 4.051, de 21 de maio de 1986, que regula o regime de Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado do Piauí e sua administração.
Apresentação: 2 de Dezembro de 2025
Processo: 42665 / 2025
Autor:
Rafael Tajra Fonteles - Governador
Relatorias:
Fábio Novo (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
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Hélio Isaías (CAPPS - Comissão de Administração Pública e Política Social)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLCG 15/2025 - Projeto de Lei Complementar do Governo
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 62, de 26 de dezembro de 2005; a Lei nº 4.261, de 1º de fevereiro de 1989; a Lei nº 4.548, de 29 de dezembro de 1992; a Lei nº 6.949, de 11 de janeiro de 2017; e institui a contribuição destinada ao Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Logística do Estado do Piauí – FDI/PI.
Apresentação: 15 de Dezembro de 2025
Autor:
Rafael Tajra Fonteles - Governador
Relatorias:
Rubens Vieira (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
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Hélio Isaías (CFCFT - Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 1/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei nº 59, de 30 de novembro de 2005, que institui a organização da Defensoria Pública do Estado do Piauí, disciplina a carreira de Defensor Público, estabelece o regime jurídico de seus membros e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2025
Processo: 38300 / 2025
Autor:
Defensoria Pública - Defesoria Pública
Relatorias:
Rubens Vieira (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
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Dr. Vinicius (CAPPS - Comissão de Administração Pública e Política Social)
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Ziza Carvalho (CFCFT - Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 2/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei nº 6.838, de 13 de junho de 2016, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores da Defensoria Pública do Estado do Piauí e dispõe sobre a revisão anual da remuneração do Ouvidor-Geral e dos cargos em comissão e funções de confiança dos servidores públicos da Defensoria Pública do Estado do Piauí, com fundamento no art. 37, X, da Constituição Federal, e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2025
Processo: 38299 / 2025
Autor:
Defensoria Pública - Defesoria Pública
Relatorias:
Evaldo Gomes (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
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Gessivaldo Isaías (CAPPS - Comissão de Administração Pública e Política Social)
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Ziza Carvalho (CFCFT - Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 3/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Reconhece de Utilidade Pública a associação de Quadrilhas Juninas de Floriano - ASQUAJUF.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2025
Processo: 38298 / 2025
Autor:
Dr. Marcus Vinícius Kalume
Relatorias:
Evaldo Gomes (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 4/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina o Mercado dos Empreendedores do Sul e institui homenagem ao Senhor Severo Maria Eulálio Filho, e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2025
Processo: 38297 / 2025
Autor:
Severo Eulálio
Relatorias:
Dr. Felipe Sampaio (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
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Gustavo Neiva (CAPPS - Comissão de Administração Pública e Política Social)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 5/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a utilização e incentivo ao cultivo de plantas aromáticas reconhecidamente repelentes de insetos em estabelecimentos públicos de ensino, de saúde ou aqueles com atendimento ao público.
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2025
Processo: 38306 / 2025
Autor:
Oliveira Neto
Relatorias:
Dr. Felipe Sampaio (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
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Dr. Gil Carlos (CSEC - Comissão de Saúde, Educação e Cultura)
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Dr Hélio (CSEC - Comissão de Saúde, Educação e Cultura)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 6/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Obriga os estabelecimentos que comercializam produtos agropecuários a informar a relação dos consumidores adquirentes de produtos agropecuários de uso controlado à Secretaria de Segurança Pública do Estado do Piauí e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2025
Processo: 38305 / 2025
Autor:
Hélio Isaías
Relatorias:
Rubens Vieira (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
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Henrique Pires (CDCMA - Comissão de Defesa do Consumidor e do Meio Ambiente)
Localização Atual: Relator da Comissão de Defesa do Consumidor e Meio Ambiente - RELCDCMA
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 11 de Março de 2025
Última Ação: Ao Deputado Henrique Pires para emitir parecer.
Texto Original
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PLO 7/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a isenção do pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos para doadoras regulares de leite materno no estado do Piauí.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2025
Processo: 38332 / 2025
Autor:
Ana Paula
Relatorias:
Gustavo Neiva (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
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Dr. Gil Carlos (CFCFT - Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 8/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de vídeos educativos sobre cuidados no trânsito em shows e eventos no estado do Piauí.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2025
Processo: 38331 / 2025
Autor:
Ana Paula
Relatorias:
Tiago Mendes Vasconcelos (CAPPS - Comissão de Administração Pública e Política Social)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 9/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Reconhece de utilidade pública o Instituto Xamânico Luz Ancestral.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2025
Processo: 38348 / 2025
Autor:
Hélio Rodrigues
Relatorias:
Fábio Novo (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 10/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Reconhece de utilidade pública a Associação Agropecuária para o Desenvolvimento Rural das Comunidades Cipós e Caatinga, município de Pedro II-PI.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2025
Processo: 38347 / 2025
Autor:
Hélio Rodrigues
Relatorias:
Henrique Pires (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 11/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a proibição da fabricação, comercialização, distribuição e utilização de armas em gel no âmbito do estado do Piauí.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2025
Processo: 38343 / 2025
Autor:
Franzé Silva
Relatorias:
Gessivaldo Isaías (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
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Dr. Marcus Vinícius Kalume (CDCMA - Comissão de Defesa do Consumidor e do Meio Ambiente)
Localização Atual: Relator da Comissão de Defesa do Consumidor e Meio Ambiente - RELCDCMA
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 10 de Dezembro de 2025
Última Ação: Ao Deputado Dr. Marcus Kalume para emitir parecer.
Texto Original
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PLO 12/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o nome de Francisco de Carvalho Dantas Filho para o Centro de Imagens localizado na rua General Propecio de Castro, no centro de Valença do Piauí - PI.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2025
Processo: 38339 / 2025
Autor:
Franzé Silva
Relatorias:
Fábio Novo (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
Localização Atual: Relator - Comissão de Constituição e Justiça - RCCJ
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 24 de Fevereiro de 2025
Última Ação: Ao Senhor Deputado Fábio Novo para emitir parecer.
Texto Original
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PLO 13/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui e integra ao Calendário Oficial de Eventos do estado do Piauí o Dia Estadual de Luta Anticapacitista.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2025
Processo: 38341 / 2025
Autor:
Franzé Silva
Relatorias:
Gracinha Mão Santa (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
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Gustavo Neiva (CAPPS - Comissão de Administração Pública e Política Social)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 14/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera o anexo único da Lei n° 6.101, de 18 de agosto de 2011, que autoriza o Poder Executivo a conceder subvenções sociais a entidades ou instituições
públicas, sem finalidade lucrativa e que mantenham em funcionamento regular, escolas alternativas ao sistema de ensino.
Apresentação: 11 de Fevereiro de 2025
Processo: 38365 / 2025
Autor:
Fábio Novo
Relatorias:
Henrique Pires (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
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Dr. Gil Carlos (CFCFT - Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 15/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização do artesanato e de outros produtos do fazer piauiense por ocupantes de cargos e funções públicas para a
doação de presentes e brindes a título de cortesia, propaganda, divulgação habitual ou por ocasião de eventos especiais no país e no exterior e datas
comemorativas e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Fevereiro de 2025
Processo: 38364 / 2025
Autor:
Fábio Novo
Relatorias:
Evaldo Gomes (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
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Ana Paula (CAPPS - Comissão de Administração Pública e Política Social)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 16/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Política Estadual de Educação no Trânsito nas escolas do estado do Piauí.
Apresentação: 12 de Fevereiro de 2025
Processo: 38388 / 2025
Autor:
Ana Paula
Relatorias:
Dr. Felipe Sampaio (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
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Dr. Gil Carlos (CSEC - Comissão de Saúde, Educação e Cultura)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 17/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dá o nome de Francisca Evaristo Cardoso Furtado à Rodoviária Municipal de São Miguel do Tapuio - PI.
Apresentação: 12 de Fevereiro de 2025
Processo: 38387 / 2025
Autor:
Ziza Carvalho
Relatorias:
Rubens Vieira (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
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Ana Paula (CAPPS - Comissão de Administração Pública e Política Social)
Localização Atual: Secretaria Geral da Mesa - SGM
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 18/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estabelece diretrizes para a elaboração do Plano Estadual de Incentivo à Empregabilidade de Egressos do Ensino Técnico e Superior e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Fevereiro de 2025
Processo: 38390 / 2025
Autor:
Rubens Vieira
Relatorias:
Fábio Novo (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 9 de Junho de 2025
Última Ação: Proposição arquivada a pedido do autor.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 19/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o reajuste dos subsídios dos servidores, ativos e inativos, do Poder Judiciário do Estado do Piauí, das gratificações pelo exercício de cargos em comissão, funções de confiança e da vantagem pecuniária individual (VPI).
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2025
Processo: 38417 / 2025
Autor:
Tribunal de Justiça do Estado do Piauí - Tribunal de Justiça
Relatorias:
Fábio Novo (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
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Hélio Isaías (CAPPS - Comissão de Administração Pública e Política Social)
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Wilson Brandão (CFCFT - Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 20/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Declara o Festejo de Nossa Senhora da Guia, na cidade de Floriano, como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Piauí, e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2025
Processo: 38422 / 2025
Autor:
Dr. Marcus Vinícius Kalume
Relatorias:
Evaldo Gomes (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
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Gustavo Neiva (CAPPS - Comissão de Administração Pública e Política Social)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 21/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Reconhece de Utilidade Pública a entidade Sescoop/PI - Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo no Estado do Piauí, e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2025
Processo: 38496 / 2025
Autor:
Severo Eulálio
Relatorias:
Henrique Pires (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 22/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a garantia de exames genéticos e procedimentos de saúde para mulheres de alto risco de câncer de mama e ovário no Estado do Piauí e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2025
Processo: 38465 / 2025
Autor:
Bárbara do Firmino
Relatorias:
Evaldo Gomes (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
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Dr Hélio (CSEC - Comissão de Saúde, Educação e Cultura)
Localização Atual: Secretaria Geral da Mesa - SGM
Status: Proposição despachada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 23/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Política de Proteção aos Direitos da Pessoa com Câncer no Estado do Piauí.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2025
Processo: 38466 / 2025
Autor:
Bárbara do Firmino
Relatorias:
Rubens Vieira (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
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Gustavo Neiva (CSEC - Comissão de Saúde, Educação e Cultura)
Localização Atual: Protocolo Legislativo - PL
Status: Proposição despachada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 24/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Reconhece de Utilidade Pública a Federação Piauiense de Voleibol - FPV.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2025
Processo: 38454 / 2025
Autor:
Fábio Novo
Relatorias:
Gessivaldo Isaías (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 25/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Promoção Multicultural - PROMULTI.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2025
Processo: 38455 / 2025
Autor:
Fábio Novo
Relatorias:
Gracinha Mão Santa (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 26/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estabelece projeto de lei de reconhecimento de Utilidade Pública à Associação dos Empreendedores, Empresas e Startups de Invenção e Inovação Tecnológica - AESITEC.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2025
Processo: 38450 / 2025
Autor:
Ziza Carvalho
Relatorias:
Fábio Novo (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 27/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o Reconhecimento de Utilidade Pública da Associação Filantrópica Monte Moriá e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2025
Processo: 38487 / 2025
Autor:
Ana Paula
Relatorias:
Gessivaldo Isaías (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 28/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o monitoramento em sessões clínicas que tratam de pessoas com deficiência, no âmbito do estado do Piauí.
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2025
Processo: 38486 / 2025
Autor:
Franzé Silva
Relatorias:
Evaldo Gomes (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
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Dr. Gil Carlos (CSEC - Comissão de Saúde, Educação e Cultura)
Localização Atual: Relator da Comissão de Educação, Cultura e Saúde - RELCECS
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 26 de Março de 2025
Última Ação: Ao Senhor Deputado Dr. Gil Carlos para emitir parecer.
Texto Original
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PLO 29/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera o Plano de Cargos e Salários dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (Lei n° 5.673, de 1° de agosto de 2007), e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2025
Processo: 38516 / 2025
Autor:
Tribunal de Contas do Estado do Piauí - Tribunal de Contas
Relatorias:
Gessivaldo Isaías (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
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Hélio Isaías (CFCFT - Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 30/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Política Estadual de Implementação da Terapia REAC na Rede Pública de Saúde do Piauí e dá outras providências
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2025
Processo: 38518 / 2025
Autor:
Henrique Pires
Relatorias:
Gracinha Mão Santa (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
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Dogim Félix (CAPPS - Comissão de Administração Pública e Política Social)
Localização Atual: Secretaria Geral da Mesa - SGM
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 31/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a vedação de execução de músicas e videoclipes com letras e coreografias que façam apologia de crime ou uso de drogas, ou expressem conteúdos verbais e não verbais de cunho sexual e erótico, nas unidades escolares da rede de ensino, no âmbito do estado do Piauí.
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2025
Processo: 38517 / 2025
Autor:
Henrique Pires
Relatorias:
Gessivaldo Isaías (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
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Hélio Isaías (CSEC - Comissão de Saúde, Educação e Cultura)
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Elisângela Moura (CAPPS - Comissão de Administração Pública e Política Social)
Localização Atual: Relator da Comissão de Adm. Pública e Política Social - RADM
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 6 de Abril de 2026
Última Ação: À Deputada Elisângela Moura para emitir parecer.
Texto Original
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