Lei nº 8.764, de 30 de julho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
8764
Ano
2025
Data
30/07/2025
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui a Política Estadual de Educação no Trânsito nas escolas do estado do Piauí.
Indexação
Observação
Assuntos
- Tráfego/Trânsito
- Transporte
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Anexos Norma Jurídica