Lei Complementar nº 310, de 02 de abril de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
310
Ano
2025
Data
02/04/2025
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Piauí e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Ministério Público
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Anexos Norma Jurídica