Lei Complementar nº 327, de 17 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
327
Ano
2025
Data
17/12/2025
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Complementar nº 62, de 26 de dezembro de 2005; a Lei nº 4.261, de 1º de fevereiro de 1989; a Lei nº 4.548, de 29 de dezembro de 1992; a Lei nº 6.949, de 11 de janeiro de 2017; e institui a contribuição destinada ao Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Logística do Estado do Piauí – FDI/PI.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica