Lei nº 8.800, de 26 de agosto de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
8800
Ano
2025
Data
26/08/2025
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui a Política de Proteção aos Direitos da Pessoa com Câncer no Estado do Piauí.
Indexação
Observação
Assuntos
- Saúde/Bem Estar
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Anexos Norma Jurídica