Lei nº 8.646, de 11 de abril de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
8646
Ano
2025
Data
11/04/2025
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o anexo único da Lei n° 6.101, de 18 de agosto de 2011, que autoriza o Poder Executivo a conceder subvenções sociais a entidades ou instituições
públicas, sem finalidade lucrativa e que mantenham em funcionamento regular, escolas alternativas ao sistema de ensino.
públicas, sem finalidade lucrativa e que mantenham em funcionamento regular, escolas alternativas ao sistema de ensino.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica